Contratos da Câmara Municipal de Torres Vedras – Semana 20-24 julho

O Jornal de Mafra passará a publicar semanalmente, à quarta e à quinta feira, respetivamente, os contratos celebrados na semana anterior, por ajuste direto ou por consulta prévia, pelas câmaras de Mafra e de Torres Vedras.

As câmaras municipais são sempre, em qualquer concelho do país, pelo número de trabalhadores que gerem e empregam e pelo volume de recursos financeiros que movimentam, uma das maiores “empresas” do respetivo concelho. Acresce o facto de estas “empresas” serem simultaneamente, entidades investidoras, entidades reguladoras e órgãos de poder, razões mais do que suficientes, para que sobre elas se lance um especial olhar informativo centrado na área financeira.

Tipo de procedimentoObjeto do ContratoEntidade AdjudicantePreço (€)Empresa
DesignaçãoResponsávelLocalidade
Ajuste DiretoAquisição de serviços para elaboração de projeto de especialidades (instalações electricas) para requalificação do Parque Verde de Santa CruzMunicípio de Torres Vedras1 500,00António Joaquim Gomes PiresAntónio Joaquim Gomes Pires
Ajuste DiretoAquisição de serviços para elaboração de projeto de especialidades (Estabilidade, Plano Segurança e Saúde e Plano Prevenção Gestão Resíduos de Construção e Demolição) para requalificação do Parque Verde de Santa CruzMunicípio de Torres Vedras1 700,00Manuel Carlos Sousa CaldeiraManuel Carlos Sousa Caldeira
Ao abrigo de acordo-quadroAluguer operacional de veículos elétricos e híbridos AO ABRIGO DE ACORDO-QUADRO da central de compras da OESTECIMMunicípio de Torres Vedras483 945,60Lease Plan Portugal, LdaAntónio Maria Cardoso Peres de Oliveira
Martins
Porto Salvo
Ajuste DiretoAquisição de serviços para elaboração de projeto de especialidades (águasMunicípio de Torres Vedras2 000,00João Gonçalo Lage David BastosJoão Gonçalo Lage David Bastos
Ajuste DiretoAquisição de material de canalização para stockMunicípio de Torres Vedras19 918,70Fernando & Pires, Lda.Carlos José Ferreira PiresSilveira
Ajuste DiretoServiços de Segurança – Carnaval Torres Vedras 2020Promotorres, Empresa Municipal19 950,00ProsegurLisboa
Ajuste DiretoAluguer equipamentos de iluminação para o Carnaval de Torres VedrasPromotorres, Empresa Municipal19 200,00FIBER – SOLUÇÕES GLOBAIS, LDAPenafiel
Consulta PréviaAquisição de peças e consumíveis para higienização e desinfeção dos Reservatórios e hipoclorito de sódioServiços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras27 702,00Manusystems, Manutenção de Sistemas, Unipessoal, Lda.Caldas da Rainha
Consulta PréviaAquisição de serviços para a higienização de reservatóriosServiços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras36 630,00Manusystems, Manutenção de Sistemas, Unipessoal, Lda.Caldas da Rainha
Total: 612 546,30 €
A consulta prévia é o procedimento em que a entidade adjudicante convida diretamente pelo menos três entidades à sua escolha a apresentar proposta, podendo com elas negociar os aspetos da execução do contrato a celebrar.

O ajuste direto é o procedimento em que a entidade adjudicante convida diretamente uma entidade à sua escolha a apresentar proposta.

A ocultação da identidade (nome), da localidade de residência e de a falta alguns documentos de suporte a estes contratos, acaba por criar alguma opacidade e dificultar o cabal escrutínio destes contatos. Não se entende, por exemplo, o que é possa justificar, que os nomes daqueles que assinam os contratos por parte das empresas adjudicatárias, umas vezes serem ocultados e noutras vezes estejam visíveis. Cremos que a razão que levará às referidas ocultações, se relacionará com o regulamento da proteção de dados, embora, neste caso o regulamento não justifique estas ocultações. O mesmo já não se poderá dizer da ocultação das moradas e do número dos documentos de identificação, esta sim, uma ocultação suportada pelo regulamento da proteção de dados.


O Jornal de Mafra e a DGS Aconselham


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