No seguimento de informação recebida pela Autoridade Tributária, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou ações de fiscalização dirigidas a dois armazenistas importadores, de modo a verificar se os requisitos legais relativos a produtos colocados no mercado estão a ser cumpridos, neste caso em relação “às máscaras que iriam ser disponibilizadas no circuito comercial, às cadeias de grande distribuição, assim como a unidades hospitalares públicas e privadas”.
Num dos importadores foram apreendidas 6 365 unidades de máscaras KN 95 e 130 000 máscaras “sociais”, no valor total de 272 000,00 €.
As apreensões ocorreram nas máscaras KN 95 devido à existência de rotulagem de instruções de segurança e utilização que não se encontrava em língua portuguesa e à aplicação da marcação CE, sem estarem acompanhadas da declaração UE de conformidade.
No caso das máscaras “sociais”, estas não apresentavam nenhum documento que comprovasse a sua conformidade relativamente aos requisitos de segurança.
No segundo importador foram apreendidas 69 640 unidades de máscaras KN95, no valor de 70 000,00 €, por uso indevido da marcação CE.
Neste caso detetou-se “em flagrante”, a aplicação da marcação CE em máscaras (KN 95), sem que “estas tivessem sido sujeitas a uma avaliação de conformidade, tal como previsto na legislação aplicável”.
No total das duas operações foram apreendidas 206 000 máscaras, no valor aproximado de 342 000,00 €.
Desde o início da pandemia, a ASAE apreendeu cerca de 308 000 máscaras nas quais foram detetadas desconformidades.
[Imagens: ASAE]
