Marcelo Rebelo de Sousa: “Sem informação livre e plural não há democracia”

O Presidente da República assinalou hoje o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa com uma mensagem divulgada no site da Presidência da República, mensagem que divulgamos na integra.

Sem informação livre e plural não há democracia.

A liberdade de imprensa é um dos princípios constitucionais de qualquer democracia e assim também está consagrada na nossa Constituição.

Uma informação transparente e de confiança é necessária para construir instituições justas e imparciais, construir relações de confiança entre eleitos e eleitores, fiscalizar os poderes e manter uma sociedade esclarecida, plural e vigilante.

Nos dias que vivemos de combate à pandemia de Covid-19, espero que tenhamos percebido isso de forma ainda mais premente. Hoje em dia, de facto, há muitas formas de espalhar e partilhar informação, muitas vezes falsa ou, pelo menos, não segura, pelo que se tornou ainda mais importante termos órgãos de informação jornalística livres, seguros e confiáveis. Por isso também, fiz questão que, em todos os decretos de estado de emergência, não houvesse qualquer restrição à liberdade de informar e de estar informado.

Infelizmente, esses órgãos que nos têm permitido estar bem informados estão a ser vítimas da crise económica associada à crise sanitária e muitos enfrentam já limites ao seu funcionamento. A conjuntura veio acentuar uma crise que este setor já vivia e para o qual alertei na minha mensagem de 2018 relativa a este dia.

A mesma Constituição que nos garante a liberdade de imprensa, também diz que “o Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico”. Por isso, neste dia quero sublinhar que, em nome do pluralismo e da liberdade de imprensa, o Estado pode e deve estar atento e apoiar a sustentabilidade dos media de forma transparente e não discriminatória; assim como salientar que todos os que defendemos a liberdade e a democracia devemos combater o discurso anti mediático levado a cabo por tantos, incluindo responsáveis políticos de nível mundial, e que só semeia confusão e alimenta populismos.

Sem órgãos de informação livres, plurais e transparentes e sem respeito por essa liberdade não há democracia inteira e completa.

Os sublinhados e o negrito são da responsabilidade do editor e representam preocupações objetivas que o Jornal de Mafra sente no exercício da sua atividade no espaço do concelho de Mafra.

   

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