COVID-19 | Colégio privado de Mafra encerrado continua a cobrar aos pais mensalidades demasiado elevadas

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Uma das consequências da instauração do estado de emergência foi o encerramento de escolas públicas e de colégios privados.

Nestas circunstâncias, os pais de alunos que frequentam o ensino público ficaram com os filhos em casa, problema acrescido quando se tratou/trata de pais que mantiveram/mantêm atividade laboral fora da residência (médicos, enfermeiros, bombeiros e muitos outros), mas também para aqueles que se mantiveram em casa em regime de teletrabalho. No entanto, para estes pais com filhos no ensino público, não se colocou um problema que está a afetar alguns pais, cujos filhos frequentam o ensino privado.

Um dos nossos leitores, com filhos a frequentar o ensino privado em Mafra, no Colégio Verde Água, contactou-nos, mostrando-se indignado pelo facto de o colégio onde o seu filho mais velho frequenta o ensino básico, embora esteja encerrado, e se esperar que assim se mantenha até ao final do ano letivo, ter requerido o pagamento da mensalidade de março, considerando apenas um desconto de 35€, numa mensalidade de 430€.

A situação que nos descreveu mostrava, no entanto, um tratamento diverso para a outra criança que frequenta a creche num outro colégio do mesmo grupo, onde o desconto da mensalidade refletia, segundo o ponto de vista do pai da criança, o facto de o colégio estar encerrado, não assegurando, naturalmente, nenhuma das atividades que justificariam o pagamento da mensalidade.

Quisemos saber se esta situação era especifica deste colégio, ou se havia registo de outras queixas. Na verdade, há queixas deste tipo, ou seja, queixas relativas à não adequação das mensalidades ao serviço realmente prestado pelos colégios em tempo de estado de emergência, em várias zonas do país e referentes a colégios pertencentes a vários grupos que atuam neste mercado.

A maior parte dos colégios a nível nacional continua a exigir aos pais o pagamento das mensalidades fazendo, no entanto, na maior parte dos casos, descontos entre 10 e 20%. Descontos que a maior parte dos pais têm considerado insuficientes. Na verdade, os jovens não frequentam os espaços dos colégios, não têm aulas presenciais, não usufruem da alimentação, nem das atividades que os colégios habitualmente proporcionam e que estão cobertas pela mensalidade que os pais pagam.

O Jornal de Mafra apurou que esta situação já originou cerca de duas centenas de queixas apresentadas à Deco (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor), embora os juristas se dividam acerca da forma de encarar esta questão sob o ponto de vista legal.

Parecerá pacífico que alguns serviços deixem de ser pagos, por exemplo, alimentação, prolongamentos do horário ou transportes, uma vez que, simplesmente, não são proporcionados. Alguns juristas referem que, uma vez que a maior parte dos serviços não são cabalmente prestados, a redução da mensalidade deveria ser de 50%, no mínimo. Certo é que, sem atividades letivas presenciais, uma boa parte dos custos dos colégios são reduzidos, redução que, ainda segundo alguns juristas, se devia refletir na mensalidade, na proporção daquilo que deixou de ser feito, mesmo que seja proporcionado algum ensino à distância.

Entretanto, no que se refere ao Colégio Verde Água da Igreja Nova, depois de  alguns pais se terem queixado, a direção colégio procedeu a uma redução da mensalidade que foi assim comunicada aos pais: “Informamos que será aplicado às prestações de abril, maio e junho o desconto de 115€ em cada prestação. Dado que a mensalidade de abril já foi faturada, na fatura da mensalidade de maio serão descontados 230€ referentes às prestações de abril e maio. Mais se informa que o valor de 35€ já descontado passa a ser referente ao período em que o Colégio teve as suas instalações encerradas no mês de março, por decisão governamental“.

Na mesma comunicação, o colégio manifesta-se disposto a encontrar soluções para os casos em que a redução do rendimento dos pais, resultante da crise económica que acompanha a pandemia, possa por em causa a permanência dos seus filhos no colégio, “Temos consciência que a situação que estamos a viver não é fácil para a maioria das famílias. Para aquelas que tenham registado perda de rendimento na sequência deste momento delicado que atravessamos, o Colégio está disponível para, em conjunto, encontrarmos uma solução que garanta a continuidade da frequência dos seus educandos“.

Agora, o desconto do Colégio Verde Água cifrar-se-á nos 27%, uma redução da mensalidade que alguns pais tomam como insuficiente. “[…] acabei agora de receber um comunicado da escola, para todos os pais, que continuo a achar caricato, pois fazem um desconto de 27%, quando todos percebemos que o serviço prestado é bem menos do que 50%“, esta é, por exemplo, a reação dos pais do aluno que nos contactou dando conta do seu desagrado pelo que se estava a passar.

O Jornal de Mafra contactou o Colégio Verde Água da Igreja Nova, no sentido de conhecer a posição da direção do colégio, não tendo obtido, até ao momento, qualquer resposta.

[Atualizado a 22 de abril de 2020 às 21:22]

 

 

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