Prorrogação do Estado de Emergência – Novas medidas

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O primeiro Ministro, António Costa está apresentar, em conferência de imprensa, as novas medidas que integrarão a renovação do estado de emergência.

De entre as novas medidas, destacam-se:

  • Proibição de ajuntamentos com mais de cinco pessoas, desde que estas não sejam da mesma família
  • Reforço financeiro das autarquias
  • Prorrogação do prazo para a limpeza de terrenos no quadro da prevenção de incêndios
  • Isenção das taxas moderadoras para todos os doentes de covid
  • Entre as 00h00 dia 9 de abril e as 24h00 de dia 13 abril são proibidas as viagens para fora do concelho de residência (excepto em condições de trabalho), seja em viatura própria, transporte público ou a pé
  • Encerramento de todos os aeroportos nacionais entre as 00h00 de dia 9 e as 24h00 de dia 13, excepto voos de carga, humanitários ou de repatriamento
  • Transporte aéreo limitado para 1/3 da sua ocupação, tal como ocorre com os restantes transportes
  • Autoridade para as Condições do Trabalho terá competências reforçadas para proteger os empregos.
  • As pessoas idosas ou fragilizadas que estejam detidas poderão ser libertadas condicionalmente; existirão perdões de penas de prisão, até dois anos (exceção no caso de crimes hediondos e de pessoas que tiveram funções de responsabilidade); possibilidade de concessão de liberdade condicional durante 45 dias

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