Governo propõe a renovação do estado de emergência até 17 de abril

O governo acaba de anunciar que vai enviar à Assembleia da República a proposta do Presidente da república, destinado a renovar o Estado de Emergência até ao dias 17 abril.

No conselho de ministras que reunirá amanhã à tarde será aprovada a legislação que regulamentará este tempo de prorrogação do estado de emergência. Esta regulamentação passará, nomeadamente, por apertar as restrições da circulação, sobretudo durante a semana da Páscoa. Também amanhã serão tornadas públicas as medidas destinadas a fazer face à progressão da pandemia nas prisões portuguesas, que passará por indultos presidenciais e por decisões a tomar pelos juízes de execução de penas.

 

   

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