Livramento | Adjudicada a obra de reabilitação de edifício para instalação da GNR

Em dezembro de 2017, durante a cerimónia de inauguração do novo Posto Territorial da Ericeira foi assinado um protocolo de colaboração entre a Secretaria-Geral da Administração Interna, a GNR e o Município de Mafra para a reabilitação do posto territorial da GNR no Livramento, protocolo que contou com a homologação do Ministro da Administração Interna.

Na altura o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita afirmou que:

“aquilo que acabamos de assinar, este protocolo, estabelece já o próximo passo aqui no concelho de Mafra, lançando a base das futuras instalações do Posto territorial do Livramento. Renovando o compromisso do ministério da administração interna no reforço das condições e meios bem como o aumento da proximidade com as populações.”

Em julho de 2019, o Claustro Sul do Palácio Nacional de Mafra, a cerimónia de celebração do Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município de Mafra para a construção dos Postos Territoriais da GNR do Livramento.

Em agosto de 2019, foi autorizada a verba para a “contratação de empreitada e serviços de fiscalização e coordenação de segurança, para a reabilitação de imóvel para instalação do Posto Territorial de Livramento, para os anos de 2020 a 2021”.

Em outubro de 2019, surgiu a “autorização da celebração do contrato de cooperação interadministrativa entre o Município de Mafra, a Secretaria-Geral da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana” . Este contrato visa adequar e qualificar as infraestruturas e “a par da manifestação de vontade do Município de Mafra em ceder e reabilitar um imóvel para instalar o Posto Territorial de Livramento”.
O Município de Mafra será responsável por “promover empreitada, fiscalização e coordenação de segurança de obra de reabilitação do imóvel para a instalação do Posto Territorial da GNR de Livramento, sendo a despesa suportada pelo Município e reembolsada, posteriormente, pela Secretaria -Geral da Administração Interna”.

O ajuste direto para “Elaboração de Projeto da Remodelação do Edifício da Antiga EB 1 do Livramento” foi elaborado em 2018.

O concurso publico foi lançado em outubro de 2019, e no inicio de março de 2020, a obra de “remodelação do Edifício da Antiga EB1 do Livramento / Futuras instalações da GNR do Livramento” foi adjudicada à empresa Vamaro- Construção Civil. O contrato tem o valor de 754.933,41 € (+IVA) e um prazo de execução é de 365 dias.

Um processo que se inicia em dezembro de 2017 acaba por ser adjudicado em março de 2020 e o edifício deverá ficar pronto, lá para o final do 1º trimestre de 2021.

   

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