Ericeira | Largo dos Navegantes – Violência, intimidações e tráfico de estupefacientes

No primeiro dia de 2020, o Jornal de Mafra noticiava a ocorrência de Alguns (poucos) excessos na Ericeira durante a noite de passagem de ano, mas já a 3 de janeiro, num novo artigo, dávamos conta de que as Galerias de São Sebastião foram assaltadas durante o Natal.

Na semana passada demos-nos conta de que tínhamos errado quando classificámos como poucos, embora entre o parêntesis, os excessos que ocorreram na Ericeira durante o fim de ano.

Sabia que o Largo dos Navegantes, na Ericeira, é um espaço privado embora de uso público?

O Largo dos Navegantes é uma daquelas situações que nos lembram quão estranho este país pode ser. Se não, vejamos. Sabia que o Largo dos Navegantes é um espaço privado de acesso e uso público, onde pode tomar café numa das esplanadas, onde pode fazer compras numa das lojas alojadas no rés-do-chão do condomínio, onde pode sentar-se no muro e beber a cerveja que trouxe de casa, onde pode entrar qualquer pessoa e fazer o que entender, onde as autoridades têm de atuar “com luvas”, uma vez que se trata de espaço privado? Como veremos, neste caso, a designação de espaço privado de uso público representa mais-valias para o privado e custos para o público.

Na realidade, o fim de ano foi muito agitado no Largo dos Navegantes, na Ericeira.

Nos últimos meses, quase todos os fins de semana tem sido mais ou menos agitados naquele espaço. Grupos de jovens, cujo número e proveniência vai variando em função das fontes que consultamos (para a GNR serão grupos restritos, já conhecidos das autoridades, residentes na Ericeira ou em Mafra, enquanto, para Filipe Abreu, Presidente da Junta de Freguesia, se tratará sobretudo de jovens que vêm de fora da vila), aproveitam aquele espaço junto ao mar, para consumir drogas, para provocar desacatos, infelizmente já com vítimas a registar, para provocar e intimidar os comerciantes que têm os seus estabelecimentos sediados na galeria comercial instalada em todo o rés do chão do condomínio dos Navegantes.

A partir de informações divulgadas nas redes sociais, onde se apelava à população para que se concentrasse no Largo dos Navegantes, em protesto pacífico contra a violência que tem assolado aquele espaço, e apelando a que se fizesse justiça, o Jornal de Mafra, entrou em contacto com os promotores destas concentrações e com as autoridades, no sentido de apurar o que se estaria efetivamente a passar.

Jaime Félix, um dos promotores deste movimento, deu conta ao Jornal de Mafra, da sua preocupação enquanto cidadão e enquanto pai, relativamente à situação que, referiu, nos últimos meses se têm vindo a verificar no Largo dos Navegantes, onde grupos de jovens menores de idade, alguns deles com 13 e 14 anos, se juntam para consumir bebidas alcoólicas e substâncias estupefacientes, criando depois no largo, situações de violência, de intimidação e de insegurança.

Fonte da GNR contactada pelo JM confirmou estes acontecimentos, nomeadamente a ocorrência do fim de ano, em que um jovem de 17 anos foi atacado por trás e agredido na cabeça com uma garrafa, obrigando mesmo a que tivesse de ser transportado e assistido no AC de Mafra. Esta fonte da GNR confirmou ainda ao Jornal de Mafra, que esta situação de insegurança é provocada por jovens residentes na Ericeira e em Mafra, sendo a maioria deles menores de idade, e que situações semelhantes se têm vindo a verificar com alguma regularidade.

Na Ericeira falámos com três comerciantes com estabelecimentos no Largo dos Navegantes. Os depoimentos que recolhemos confirmaram o mal estar que por ali se vive, já lá vão uns bons meses. Falaram-nos de grupos constituídos por jovens, mas também por adultos, referindo que, por vezes, estes grupos serão constituídos por largas dezenas de indivíduos. As queixas passam pela criação de um clima de mal estar geral – que terá levado já algumas pessoas a deixar de frequentar ali as esplanadas e o comércio -, por atos de intimidação direta aos comerciantes, pela quantidade de lixo que deixam pelo chão e pelos atos de violência que por vezes ali ocorrem, não só aquele mais grave que aconteceu no fim de ano, mas também um outro episódio, que terá mesmo obrigado à intervenção física das autoridades.

Estes desacatos, pelo grau e frequência que têm, estão a levar alguns comerciantes a por a hipótese de fechar portas naquele local, por falta de condições de segurança.

O Largo dos Navegantes é um espaço privado de uso público pertencente ao condomínio do Edifício Navegantes. O condomínio tem 80 habitações, nele residindo ou trabalhando, permanentemente ou esporadicamente, cerca de 387 pessoas. Para além das habitações, o condomínio dispõe ainda de uma galeria comercial e do espaço fronteiro a essa galeria, espaço conhecido por Largo dos Navegantes ou Praça dos Navegantes, o tal espaço privado de uso público.

O JM falou com Ana Almeida, responsável pela empresa que administra o condomínio do Edifício dos Navegantes. Também esta responsável confirmou o clima de mal estar que se tem vindo a gerar no Largo dos Navegantes, dando-nos conta das várias propostas apresentadas para resolver ou minorar este problema, propostas estas, que foram todas rejeitadas pela assembleia de condóminos. Contratação de um segurança para o período da noite, fechar o largo e instalar um portão que seria aberto todos os dias pelo primeiro lojista a chegar e encerrado pelo último a sair, contratação de segurança só nos períodos mais críticos (fins de semana, Carnaval e fim de ano), no entanto, nenhuma destas propostas passou na assembleia de condóminos.

Os condóminos, embora sejam proprietários de habitações junto ao mar, numa zona nobre da Ericeira, não parecem dispostos a abrir os cordões à bolsa. Em contrapartida, nas galerias comerciais está instalado um banco, nada mais do que a Caixa Agricola de Mafra, e pelo menos uma das lojas será propriedade do Millennium bcp, duas entidades sem problemas de liquidez, que se saiba.

Aqui chegados, faltava ouvir a posição das entidades autárquicas a propósito destes acontecimentos, e faltava conhecer que iniciativas e que medidas os nossos eleitos tinham tomado a propósito destes problemas que têm ocorrido num dos espaços nobres da vila da Ericeira.

Fomos recebidos por Filipe Abreu que desempenha as funções de Presidente da Junta de Freguesia da Ericeira desde 2013.

Referiu ao Jornal de Mafra que a junta tem conhecimento destes problemas de segurança que têm ocorrido no Largo dos Navegantes e que ele próprio esteve presente no largo, aquando de uma das iniciativas de sensibilização promovidas pelo grupo de pais e educadores liderados por Jaime Félix. Filipe Abreu afirmou estar a seguir o caso com preocupação, referiu que o espaço constituído pelo Largo dos Navegantes devia ser vedado, uma vez que se trata de um condomínio fechado “onde até a polícia só entra em caso de agressão“, razão pela qual, disse, o problema, em termos de capacidade de resolução, “nos passa ao lado“, não tendo também deixado de afirmar que o condomínio não assume “muito” as suas responsabilidades.

O Presidente da Junta de Freguesia da Ericeira afirma depois que em conjunto com a Câmara de Mafra promoveu “a iluminação que era quase inexistente, naqueles candeeiros [referindo-se aos candeeiros do largo] […] e a câmara, aparte do condomínio, mandou restaurar as lanternas e colocar lâmpadas […] “. A junta confirma ainda, ter recebido queixas de moradores relativas a desacatos, à existência no solo, de muitas garrafas partidas e de vomitado e aos gritos que se ouvem durante a noite e que perturbam o descanso dos moradores.

Filipe Abreu teve ainda ocasião de responsabilizar alguns dos comerciantes que estão ali estabelecidos, quando afirmou que “o problema também está na mão deles, porque provavelmente, muitos não têm idade para beber, mas eles, à conta do negócio, se calhar, estão a vender […]”. O Presidente da Junta de Freguesia da Ericeira confirmou também a informação de que este grupo de jovens será sobretudo constituído por menores de idade.

Por haver referência a menores envolvidos em desacatos e em consumo de estupefacientes, tentámos obter esclarecimentos da CPCJ de Mafra (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens), uma entidade que, nas presentes circunstâncias, importava ouvir. No entanto, não obtivemos qualquer resposta desta entidade às questões que colocámos, razão pela qual, teremos de tentar obter este tipo de informação a outro nível.

CPCJ’s são “[…] instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral (Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ))

Faltava-nos então obter a posição da Câmara Municipal de Mafra a propósito deste clima de insegurança que se vive numa das áreas nobres do concelho, com potencialidades para afetar um dos nossos ex libris turísticos. No entanto, os atuais responsáveis pela gestão municipal do concelho de Mafra, não responderam às questões que o Jornal de Mafra lhes colocou a este propósito.

“Os favores pagam-se“, foi a expressão utilizada por uma fonte local contactada pelo JM, para justificar a utilização de fundos públicos na reparação da iluminação do largo. Fundos públicos, aos quais, neste caso, não seria de todo necessário recorrer, sobretudo tendo em conta, referiu a nossa fonte, o facto de naquele largo, a beneficiar da reparação paga por fundos públicos, estar a Caixa Agrícola de Mafra, mais um grupo grande de comerciantes, mais propriedades detidas por bancos, mais um grupo grande de condóminos com algum desafogo financeiro, tudo entidades, para quem um pagamento de pouco mais de 1000 euros, não constituiria qualquer dificuldade, adiantou aquela fonte.

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