A reunião da Assembleia Municipal do passado dia 12 de Novembro
De forma sucinta vou registar as minhas impressões sobre o decorrer desta reunião.
Vou começar pelo período de antes da ordem do dia (PAOD).
Dois pontos positivos:
1 – A aprovação por unanimidade da moção apresentada pela CDU relativa à implementação do passe intermodal.
Foi reconhecido por todas as bancadas, com excepção do BE, por ausência, o sucesso da medida em toda a Área Metropolitana de Lisboa.
Até Setembro venderam-se mais de 25% de passes face ao total de todos os passes vendidos em igual período de 2018.
Em Mafra o sucesso foi ainda mais significativo com a venda de mais 100% de passes na Ericeira e 63% de passes na Malveira/Venda do Pinheiro.
Os membros da Assembleia registaram como positivo o aumento do rendimento disponível das famílias utilizadoras do passe, a maior mobilidade oferecida aos mais idosos e o impacto positivo no ambiente pela redução do tráfego automóvel.
Reconhecendo as dificuldades que a explosão da procura tem provocado na adequação da oferta e na diminuta melhoria da oferta da mobilidade intramunicipal, não se conformaram com as dificuldades solicitando à Câmara Municipal que lhe sejam disponibilizados os relatórios da AML sobre os transportes e incentivaram a Câmara Municipal, na pessoa do seu Presidente, a pugnar por transportes de qualidade no município e na Área Metropolitana de Lisboa.
Aos utentes cabe exercer a necessária pressão, não contra a medida de inegável alcance, mas pela exigência da adequação da oferta à procura.
2 – A aprovação, também por unanimidade, de moção sobre a gestão da Tapada de Mafra.
A Assembleia decidiu que a Câmara informasse de forma inequívoca o Sr. Ministro da Agricultura do seu desacordo com os objectivos e práticas de gestão da Presidente da Direcção, exigindo a sua substituição imediata.
Esta decisão unanime reflecte a preocupação com o futuro da Tapada que, em conjunto com o Palácio e a Basílica foram considerados património mundial pela UNESCO.
Mais do que a falta de recursos materiais motivou-nos a preocupação com a gestão dos recursos humanos da senhora presidente.
As denúncias dos trabalhadores das decisões da presidente da direcção ao arrepio, por não solicitação, ou mesmo contrariando pareceres negativos dos técnicos, tem sido constantes e infelizmente com consequências nefastas para a Tapada.
A escolha de gestores públicos tem de ser criteriosa não sendo admissível gestores que desprezem os recursos humanos que lhe cabem gerir. Mesmo com recursos materiais reduzidos a entre ajuda de recursos humanos pode atenuar, ou mesmo superar, as dificuldades.
Esperamos que a tutela acolha a pretensão unanime da Assembleia Municipal.
Relativamente à Ordem de Trabalhos propriamente dita os pontos da Ordem de Trabalhos que não mereceram a aprovação da CDU foram os relativos ao pacote fiscal e os orçamentos para 2020.
A Câmara reiterou a taxação com a taxa máxima dos imóveis do concelho o que é uma “linha vermelha” da CDU, do seu programa eleitoral, da qual não abdica não só por respeito pelos munícipes que em nós votaram, mas também por aqueles que não votando contam com a CDU para expressarem a sua indignação. A actuação da Câmara não justifica a taxa máxima, tanto mais que se faz pagar principescamente pelos serviços prestados.
A CDU votou contra o orçamento dos SMAS porque a Câmara incluiu custos no orçamento que em nada contribuem para o fornecimento da água e serviço de saneamento para justificar a manutenção de tarifa que em vez de pagar os custos dos bens vendidos e serviços prestados incorpora valores que são um verdadeiro imposto ilegítimo.
Votando contra o orçamento dos SMAS, votando contra o pacote fiscal, atendendo ao elevado valor cobrado pelos serviços prestados, a CDU votou contra o excesso de recursos subtraídos aos munícipes cuja correcção implicaria maior contenção das despesas e investimentos de propaganda, ou seja o ORÇAMENTO DA CÂMARA.
Pode ler (aqui) outros artigos de opinião de José Martinez
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