EDITORIAL || Em Mafra o acesso à informação está como alguns passeios, está cheio de ervas daninhas

EDITORIAL || Em Mafra o acesso à informação está como alguns passeios, está cheio de ervas daninhas

 

Ocorreu recentemente no concelho de Mafra uma cerimónia pública em que participaram entidades autárquicas da maioria e da oposição; tratou-se do evento marcou a passagem do negócio da água, das mãos de privados para as mãos da câmara municipal de Mafra.

O evento foi noticiado por vários OCS (órgãos de comunicação social) nacionais, tendo mesmo, um deles, transmitido uma pequena entrevista com Hélder Silva, Presidente da Câmara de Mafra, com imagens tomadas nos SMAS, local onde o evento ocorreu.

Ao Jornal de Mafra não foi dado conhecimento prévio deste evento, (e o mesmo terá ocorrido com todos os outros OCS que desenvolvem atividade no concelho, uma vez que nenhum deles ali esteve em reportagem) de modo a que o pudéssemos cobrir.

Em setembro de 2015, tivemos conhecimento de que a câmara de Mafra iria fazer uma receção aos professores do concelho. Quando entrámos no espaço da Basílica do Palácio Nacional de Mafra, local onde esse receção ocorreu, uma alta funcionária da câmara de Mafra dirigiu-se a nós, incentivando-nos a abandonar o local. Utilizou para o efeito, uma expressão que já ficou nos anais do Jornal de Mafra, quando referiu que a cerimónia que estava a ocorrer seria uma cerimónia “mais ou menos privada”. O ano passado não cobrimos a cerimónia, porque não tivemos conhecimento dela, o mesmo tendo ocorrido este ano (a cerimónia teve hoje lugar). Esta cerimónia não surge sequer na agenda da câmara de Mafra ou do seu presidente, para o dia de hoje, assumindo assim uma caricata qualidade “mais ou menos” secreta, “mais ou menos” clandestina.

Reconhecemos que, para o atual presidente da câmara de Mafra, também presidente dos Autarcas Social Democratas, sobretudo nesta fase em que começa a surgir no horizonte uma nova direção do PSD, novamente mais próxima das suas posições políticas, interessará mais difundir a sua imagem em OCS de expressão nacional, expor-se ao país, fazer mais pelo seu percurso politico no interior do PSD nacional.

No entanto, não deveriam ser os OCS locais a pagar o preço desta vontade de ascensão política. Decidam-se, ou nos tratam (a todos os OCS locais) de uma forma equitativa entre nós e de uma forma equitativa em relação aos OCS de expressão nacional, ou nos devolvem os impostos que aqui pagamos. Decidam-se, meus senhores. A democracia não se esgota na possibilidade de votar de 4 em 4 ou de 5 em 5 anos, a democracia consubstancia-se em direitos e em deveres, a exercer todos os dias e que a todos obrigam.

O direito de acesso à informação está consignado na lei e obriga todas as entidades públicas. Em Mafra esse exercício tem demasiados meandros, demasiados mecanismos autónomos, demasiados pressupostos, para além daqueles que a lei consigna.

É preciso que, no concelho de Mafra, o acesso à informação seja efetivo. É preciso que os poderes públicos municipais invistam mais na transparência. É  preciso que também as oposições olhem mais para os condicionalismos políticos com que se debate a comunicação social no concelho, cumprindo assim uma das suas funções.

Pelo que temos lido por aí, já nem somos o único órgão de comunicação social do concelho a manifestar estas preocupações. Terá chegado o tempo de levar estas nossas preocupações à atenção dos OCS de nível nacional? Do Sindicato dos Jornalistas? Do Ministério da Cultura, que tem a tutela da comunicação social?

Paulo Quintela
Diretor do Jornal de Mafra

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