Mafra | Assembleia Municipal com longa ordem de trabalhos

Sessão da Assembleia Municipal de Mafra

 

Realiza-se na próxima 6ª feira, 28 de junho, a 3ª sessão ordinária da Assembleia Municipal de Mafra. A sessão tem inicio agendado para as 21h00, no edifício Municipal dos serviços (Loja do cidadão).

A reunião terá a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira
  2. Designação de Juízes Sociais para a área de Família e Menores – Biénio 2019/2021
  3. Relatório e Contas do ano de 2018 — Empresas e Associações
  4. Revisão dos Regulamentos de:
    4.1 – Trânsito do Município de Mafra
    4.2. – Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi
    4.3. – Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Mafra – CROAMM
    4.4. – Atribuição de Bolsas no Domínio da Música do Município de Mafra
  5. Proposta de alteração, do número de unidades orgânicas flexíveis, da estrutura orgânica dos Serviços do Município de Mafra
  6. Consolidação de Contas – Ano de 2018
  7. Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária
  8. Descentralização de competências no domínio do transporte de passageiros em vias navegáveis interiores
  9. Transferências de competências para as Autarquias Locais no ano de 2020 – Proposta:
    9.1. – Gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do Estado
    9.2. – Autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna azar e outras formas de jogo
    9.3. – Vias de comunicação
    9.4. – Justiça
    9.5. – Apoio às equipas de intervenção permanente das Associações de Bombeiros Voluntários
    9.6. – Habitação
    9.7. – Gestão do património imobiliário público sem utilização
    9.8. – Estacionamento público
    9.9. – Proteção e saúde animal e segurança dos alimentos
    9.10. – Educação
    9.11. – Cultura
    9.12. – Saude
    9.13. – Promoção Turística
    9.14. – Projetos financiados por Fundos Europeus e dos Programas de Captação de Investimento
  10. Alteração por adaptação do PDM ao Programa da Orla Costeira Alcobaça -Cabo Espichel.

 

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