OPINIÃO POLÍTICA | José Martinez – A “europa” do nosso descontentamento…

A “europa” do nosso descontentamento…

“Sabia que?

 

O Banco Central Europeu (BCE) lucrou 7,8 mil milhões de euros entre 2010 e 2018 com dívida portuguesa
Só desde 2011 saíram de Portugal 25,8 mil milhões de euros em dividendos pagos ao exterior
A privatização e a entrega ao capital estrangeiro de várias empresas e sectores estratégicos tem custos enormes para Portugal.

Desde a adesão ao Euro o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu menos de 1% ao ano
Desde a adesão ao Euro aumentou o desemprego de longa duração
Aumentou 66% entre 1999 e 2019.

Desde a adesão ao Euro aumentou o desemprego jovem
Aumentou 131% entre 1999 e 2018.
Desde a adesão ao Euro aumentou a precariedade
Aumentou 56% entre 1999 e 2018.

Desde a adesão ao Euro diminuiu a parte da riqueza que vai para os salários de 38,4% para 35%.
Importamos 70% do peixe que consumimos
Na maioria oriundo de países da União Europeia, algum dele pescado nas nossas águas. Temos a 3ª maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia, e uma enorme faixa costeira.

Desde a entrada na CEE (1986) foi destruída 56% da frota pesqueira
Foram abatidas 10145 embarcações.

Desde a entrada na CEE (1986) a indústria passou de representar 27% da riqueza criada para apenas 13% (2017)

Desde a entrada na CEE (1986) foram abandonados 700 mil hectares de produções agrícolas
Cerca de 400 mil explorações agrícolas (quebra de 40% no número de pessoas a trabalhar no campo).

Portugal importa cerca de 95% do trigo que consome e tem hoje dos maiores défices alimentares da Europa

Desde a adesão ao Euro a dívida pública passou de 50% para 121,5% do PIB

Desde 2007 os sucessivos governos apoiaram a banca privada com mais de 17 mil milhões de euros

O Risco de Pobreza na União Europeia atinge quase um quarto da população
Em 2017, 22,4% da população na UE28 estava em risco de pobreza ou de exclusão social. Em Portugal esse valor era de 23,3%.

2014 e 2018 morreram 17.918 pessoas no Mar mediterrâneo
Eram seres humanos que fugiam da guerra, da fome, da pobreza e da perseguição de grupos terroristas e de crime organizado que floresceram com as guerras que a União Europeia apoiou.

O Tratado Orçamental impõe a ditadura do défice
É um instrumento de constante ingerência e pressão direccionado para cortar no investimento público e nas despesas com serviços públicos e políticas sociais. Teve e tem o apoio de PS, PSD e CDS.

A escolha dos administradores dos bancos portugueses, incluindo o banco público, têm de passar pelo Banco Central Europeu

Em nome da “concorrência” a UE impede que o Estado apoie sectores estratégicos para o desenvolvimento do País
O Estado mete milhares de milhões no Novo Banco? Para a UE não há problema. O Estado quer modernizar a sua rede de transporte publico? A UE obriga a que esse financiamento considere todos os operadores por igual (obstaculizando, por exemplo, o investimento de uma empresa pública de transportes).

Os deputados eleitos pela CDU apresentaram alterações ao Regimento do PE, para alargar a intervenção dos deputados
As propostas foram rejeitadas pelo PS, PSD e CDS, os mesmos que com o seu voto deixaram passar um Regimento do Parlamento Europeu que impõe limitações à intervenção dos deputados e grupos políticos mais pequenos.

PS, PSD e CDS sempre se opuseram a qualquer consulta popular sobre a integração europeia
Agora, que a contestação à União Europeia cresce, todos falam que é necessário “democratizar” a União Europeia, e que é necessária “uma maior participação” dos cidadãos. Mas quando o PCP propôs um referendo sobre a adesão à moeda única ou à ratificação de Tratados, PS, PSD e CDS recusaram.

Seis países têm o poder de decidir sobre 80% da legislação da União Europeia que é aplicada em todos os Estados-membros
(Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha e Polónia).

Os deputados eleitos pela CDU são os que mais trabalham e que recusam benefícios pessoais por serem deputados
Para além de desenvolverem um trabalho ímpar, os eleitos da CDU têm um percurso de recusa de benefícios e privilégios pelo exercício de cargos públicos, como o comprova o facto de terem rejeitado o nivelamento por cima que o Parlamento Europeu instituiu para as suas remunerações.

Os deputados eleitos pela CDU foram os únicos deputados portugueses que se bateram contra a redução do peso de Portugal no Parlamento Europeu
Nunca desistiram que Portugal tivesse mais voz no Parlamento Europeu. Após a saída do Reino Unido da União Europeia, propuseram a recuperação por Portugal dos 4 deputados que perdeu ao longo dos anos. PS, PSD, CDS, BE e MPT votaram contra.

As despesas militares da UE vão aumentar 1095%
Ao mesmo tempo os fundos destinados à Coesão, à Agricultura e às Pescas sofreram, na proposta da Comissão Europeia, o maior corte de sempre.

Os deputados eleitos pela CDU votaram contra a Directiva sobre Direitos de Autor no Mercado Único Digital
PSD e CDS votaram a favor desta directiva, assim como a esmagadora maioria dos deputados PS.

Apenas dois Estados membro assinaram e ratificaram o Tratado das Nações Unidas de Proibição de Armas Nucleares
Áustria e a República da Irlanda. Proposta que foi sucessivamente chumbada pela maioria no PE (Partido Socialista Europeu e Partido Popular Europeu), avessa ao desarmamento nuclear e à paz.

Foram os deputados da CDU que denunciaram a intenção da Comissão Europeia de criar um Fundo de Pensões Europeu com gestão privada
A Comissão Europeia pretendia entregar à multinacional privada norte-americana BlackRock a sua gestão, ou seja, o caminho para a privatização dos sistemas públicos de segurança social dos Estados-Membros.”

Estes dados mostram as consequências da adesão, primeiro económica, depois económica e monetária, para Portugal.

O quadro para a esmagadora maioria do povo português é mesmo muito negro.

A juntar aos baixos rendimentos “per capita” há que juntar as desigualdades na repartição do rendimento, a juntar aos baixos salários há a precaridade e a juntar a tudo o resto há a falta de direitos.

Estas são as consequências económicas e as consequências políticas.

Nas últimas legislativas os portugueses disseram NÂO às receitas da Europa aplicadas pelo governo PSD/CDS, receitas de empobrecimento e retirada de direitos, escolheram, democraticamente uma orientação diferente, que conduziu à constituição de um governo do Partido Socialista que aceitou alguns compromissos de recuperação de rendimentos e direitos em sede de orçamento.

O PS, mesmo não cumprindo com compromissos orçamentais, como é o caso da regularização da progressão de carreiras dos professores e outros trabalhadores da Administração pública, pôs em prática alguns dos compromissos com reflexos positivos na situação económica dos portugueses, não avançando mais para cumprir com regras orçamentais impostas pela Comissão Europeia, regras que só se aplicam aos pequenos países.

A política de recuperação de rendimentos e direitos foi sufragada nas urnas, mas ficou, em grande parte na gaveta pela obediência do PS à “Europa”, frustrando o voto dos portugueses, reduzindo o efeito da expressão democrática.

A CDU não está de acordo com esta “Europa” e di-lo abertamente em Portugal e no Parlamento Europeu.  Se é importante dar força à CDU para que ela possa influenciar a política nacional é também importante dar força à CDU para que defenda os interesses de Portugal, sem submissões a terceiros, contribuindo para uma outra Europa.

Nos discursos há unanimidade (ou quase) no reconhecimento que esta “europa” não serve os países mais pequenos e menos desenvolvidos, mas a prática mostra que PS, PSD e CDS são obreiros da “europa” que dizem não corresponder aos seus ideais, sem que confessem quais os ideais. 

Votar nestes partidos é votar na “europa” antidemocrática em que a vontade dos povos é simplesmente anulada pelas imposições da Comissão Europeia, as directivas, e pela política monetária centrada nos interesses da moeda “forte” da Alemanha. 

A CDU não está de acordo com esta ”europa” e não se limita a afirmar o desacordo ou a caricaturar este ou aquele candidato, a CDU, contrapropõe a esta “europa” a Europa:

dos direitos sociais; 

do progresso económico e social e ecologicamente sustentável; 

da paz e cooperação com todos os povos do mundo; 

da democracia, de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos; 

da liberdade, direitos e solidariedade. 

 

Mafra, Maio de 2019

 


Pode ler (aqui) os outros artigos de opinião de José Martinez.


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