24 de março | Dia Nacional do Estudante

Assinala-se hoje o Dia Nacional do Estudante.

Segundo a Lei n.º 19/87, aprovada em 28 de Abril de 1987 e promulgada em 15 de Maio do mesmo ano,  a comemoração do Dia do Estudante tem como objectivos:

a) O estímulo à participação dos estudantes na vida escolar e da sociedade;
b) A cooperação e a convivência entre os estudantes;
c) A democratização e o desenvolvimento do ensino;
d) A ligação dos estudantes com a comunidade.

Apesar da data apenas ter sido fixada em 1987, o Dia Nacional do Estudante era já celebrado há alguns anos no nosso Pais.

Em 1961 pensava-se já na criação da União Nacional dos Estudantes quando, a 9 de março de 1962 o governo proibiu o primeiro Encontro Nacional de Estudantes, mandando intercetar os autocarros que levam os estudantes de Lisboa e do Porto para Coimbra. Os Estudantes universitários portugueses e o regime do Estado Novo entram assim em conflito, e em março do mesmo ano são proibidas as comemorações do Dia do Estudante.

Depois da proibição, milhares de estudantes concentram-se na Cidade Universitária em protesto. Na manhã de 24 de março de 1962, havia estudantes espancados e presos, instalações universitárias sitiadas e cantinas ocupadas pela polícia.

É decretado o luto académico e greve às aulas, “até que se realize o Dia do Estudante. Até que seja reaberta a cantina universitária. Até que sejam libertos os estudantes presos”, podia ler-se nos comunicados distribuídos clandestinamente.

A 27 de março os estudantes são libertados e a cantina é reaberta, mas as tréguas duraram apenas uma semana. A luta estudantil durou alguns meses tendo o governo vencido a “batalha” e extinguido a célebre «crise» no ano letivo 1961/62.

Outras lutas estudantis surgiram desde então.

Em 1969 Alberto Martins, o então presidente da Associação Académica de Coimbra, ao ver recusado, por Américo Thomaz, o seu pedido para usar da palavra, sobe para uma cadeira e faz o seu discurso aos outros estudantes. É preso pela PIDE nessa noite e um grupo de estudantes que exige a sua libertação sofre uma carga policial.
É então decretado Luto Académico, abrindo-se assim a crise académica de 1969.

Em 1992 milhares de estudantes do secundário e da universidade saíram à rua em protesto contra o aumento das propinas anunciado por Aníbal Cavaco Silva e contra a PGA (Prova Geral de Acesso) ao ensino superior.

Em 1994, milhares de estudantes voltaram à rua desta feita manifestando-se em protesto contra as Provas Globais.

Em 2001, os estudantes voltaram a manifestar-se em todo o país, desta vez contra a revisão curricular.

Já este mês, março de 2019, milhares de estudantes portugueses saíram à rua em defesa do clima.

 

[Imagem: Esquerda.net]

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