16 de março | Dia da Liberdade de Informação

Assinala-se hoje o Dia da Liberdade de Informação.

“A liberdade de informação pode ser definida como o direito de ter acesso à informação detida por organismos públicos. É inerente ao direito fundamental à liberdade de expressão, como é reconhecido pela Resolução 59 da Assembleia Geral das Nações Unidas adotada em 1946, assim como pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que declara que o direito fundamental à liberdade de expressão inclui a liberdade de “procurar, receber e difundir, sem considerações de fronteiras, as informações e as ideias“.” [Comissão Nacional da Unesco]

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