São inúmeras as situações em que “cidadãos preocupados pelos impactes no ambiente e na sua saúde” e com a “suspeita de danos nos seus animais de
companhia devido à aplicação de herbicidas” reportam situações onde o Decreto-lei n.º 35/2017 de 24 de março não estará a ser respeitado. Este decreto proíbe a “aplicação de qualquer pesticida em algumas áreas urbanas, como jardins e parques urbanos, escolas e hospitais”.
A Quercus recomenda que as denuncias destas situações sejam reportadas diretamente ao SEPNA – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, mas a associação tem vindo a “verificar a ocorrência de inúmeros incumprimentos e perante as denúncias e queixas apresentadas à GNR, através do SEPNA”.
Em Portugal assiste-se a uma “exposição recorrente ao herbicida e apontam para uma contaminação generalizada por glifosato em Portugal” [Plataforma Transgénicos Fora]
Segundo a Quercus, a atuação do SEPNA é “parcial, limitada à verificação de meras formalidades administrativas, como a existência de licença de aplicador ou de licenciamentos, enquanto o restante articulado é totalmente ignorado”. De modo a ver estas situações esclarecidas, a Quercus solicitou um pedido de reunião “com carácter de urgência” ao Comandante-Geral da GNR.
Embora a situação se possa repetir noutros concelhos os “casos reportados e verificados referem-se aos seguintes concelhos (e/ou algumas das respetivas freguesias): Alenquer, Bombarral, Cadaval, Cascais, Coimbra, Lourinhã, Mafra, Óbidos, Oeiras, Peniche, Sardoal, Sintra, Torres Vedras e Viseu; sendo a situação particularmente grave no concelho de Sintra” ainda segundo a Quercus.
Não são só as autarquias que aplicam glifosato/herbicidas nos espaços públicos, alguns cidadãos, quando a autarquia não o faz ,” tal é a banalização na sua utilização e a falta de uma avaliação” que o aplicam eles próprios.
“Quando a falta de sensibilidade e de bom senso teimam em persistir, apenas com a atuação das autoridades será possível que a lei seja cumprida e se abra caminho para maiores restrições ao uso dos herbicidas, e outros pesticidas”. [Quercus]
Em 2018, a Plataforma Transgénicos Fora lançou uma iniciativa de modo a “testar a presença de glifosato em voluntários portugueses. As análises, realizadas em julho e em outubro com o mesmo grupo, demonstram uma exposição recorrente ao herbicida e apontam para uma contaminação generalizada por glifosato em Portugal”.
Segundo esta plataforma “Portugal enfrenta uma contaminação crónica por glifosato, um herbicida potencialmente cancerígeno”.
