OPINIÃO POLÍTICA | José Martinez – Avançar é preciso!

Avançar é preciso!

“A parte dos “Ordenados e Salários” no Rendimento Nacional Bruto (RNB) aumentou em Portugal até 2002 (ano do inicio do euro a circular no nosso país) pois, entre 1995 e 2002, subiu de 37,3% para 39,3% do RNB, tendo diminuído de uma forma continua, com exceção de 2009, atingindo em 2016 apenas 35,3% do PIB, uma percentagem inferior mesmo à de 1995 que foi 37,3%. E tenha presente que os trabalhadores, que recebem os “Ordenados e Salários”, representam 84% da população empregada.”

 

“O ordenado médio, por mês, com horas extra, subsídios ou prémios, dos empregados na agricultura, indústria, comércio ou noutros serviços em Mafra é o mais baixo da Área Metropolitana de Lisboa e é até inferior ao do País”


Estas afirmações podem ser facilmente verificadas por consulta às estatísticas do INE.

Como foi possível, num período de estagnação do crescimento económico, alterar em favor do capital a repartição do rendimento lançando na pobreza e limiar da pobreza milhares de trabalhadores?

Foi basicamente impulsionado por via legislativa, obra da Assembleia da República e Governos, sempre com o dedo (com as mãos inteiras) do PSD, do CDS e PS.

O direito do trabalho, constituído por normas de defesa do lado mais fraco das relações laborais, passou a integrar normas revanchistas de destruição de conquistas, algumas conseguidas, pela luta, ainda no tempo do fascismo, como é o caso da hierarquia das leis de nível superior se sobreporem às de nível inferior, salvo se fossem favoráveis aos trabalhadores, isto é, a legislação do trabalho era a garantia do que era imperioso cumprir e não normas virtuais “de faz de conta”.

O edifício do direito de defesa dos patrões foi conseguido com a publicação do código de 2003, do código de 2009, das normas integrantes do PEC IV e posteriormente complementadas pela produção legislativa das imposições da troika e do “para além da troika” do governo PSD/CDS.

Em 2003, com o apoio da UGT e com o pretexto de simplificar a legislação do trabalho foi aprovado o Código de Trabalho de 2003, (código Bagão Felix) em 2009 com o apoio da UGT foi publicado mais um Código do Trabalho, em 2011, o «acordo para a competitividade e o emprego» cozinhado entre patrões, governo e UGT legitimou todas as medidas anti-trabalhadores adoptadas pelo Governo PSD/CDS-PP.
 

A legislação produzida afastou o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador permitindo a inclusão nos contratos de trabalho e nas convenções colectivas, de normas mais desfavoráveis que as do próprio Código;

A legislação produzida afastou os vínculos laborais estáveis. Ao trabalho por conta de outrem passou a chamar-se uma panóplia de designações apenas com o objectivo da precarização da relação de trabalho, nascem: contratos a termo certo; contratos a termo incerto; contratos de trabalho temporário; contratos que simulam prestação de serviços (os falsos recibos verdes); contratos em comissão de serviço, aos quais acrescem ainda os contratos emprego-inserção, os falsos estágios e outros, que a imaginação patronal fabrica;

A legislação produzida afastou a regulação dos horários de trabalho, passou a valer tudo desde horários com 60 horas semanais até aos bancos de horas cujo único objectivo é o não pagamento de horas extraordinárias e ser utiizado como meio de “castigo” do trabalhador destruindo-lhe a vida familiar e social;

A legislação produzida afastou os direitos conquistados na contratação colectiva introduzindo a caducidade dos contratos;

A legislação produzida afastou a defesa dos trabalhadores contra o despedimento sem causa que lhe seja imputável.

Seria espectável que com um governo do PS, partido de esquerda, esta situação fosse alterada, mas, o PS, não só não tomou nenhuma iniciativa legislativa nesse sentido como inviabilizou todas as que foram submetidas à Assembleia da República pelo PCP, sempre com o apoio dos partidos da direita, PSD e CDS.

Relativamente ao direito do trabalho podemos afirma que o governo, dito “das esquerdas” tem sido o governo das direitas!

Tem sido assim que a parte no Rendimento nacional tem crescido para o capital em desfavor dos trabalhadores.

Urge alterar esta situação, é necessário reequilibrar as relações de trabalho, é urgente:

– Dinamizar a contratação colectiva – revogar a regra da caducidade das convenções colectivas;

– Assegurar a conciliação da vida profissional com a vida familiar –regular os horários de trabalho;

– Combater a precariedade – em nome da igualdade e da melhoria das condições de trabalho;

– Garantir indemnizações justas em caso de despedimento por facto não imputável ao trabalhador;

– Repor integralmente o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Avançar é preciso, avançar é mesmo preciso!

17 de Fevereiro de 2019.

 

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