Mafra | Câmara rejeita descentralização por não conhecer com que recursos suplementares se vai coser

Segundo notícia ontem publicada no jornal de âmbito nacional, Diário de Notícias, intitulada “Mafra quer conhecer pacote financeiro para decidir depois a descentralização“, dá-se conta de um take da agência Lusa, segundo o qual, na última reunião do executivo municipal de Mafra, que teve lugar na última sexta-feira, o município terá aprovado por unanimidade (PSD e PS) comunicar ao governo que só irá analisar a eventualidade de aceitar os 4 diplomas de descentralização, depois de conhecer os “recursos concretos e a sua forma de afetação” à autarquia. Por outras palavras, só assume os encargos das novas competências, se o estado central transferir as verbas que julgue necessárias para o cabal desempenho das novas funções.

Ainda segundo take da Lusa que serve a notícia do Diário de Notícias, no domínio da cultura, a câmara pretende a “revisão dos regimes de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização de recintos fixos”.

As transferências de competências que estão agora em causa, são as que se relacionam com educação, cultura e saúde, bem como, com a proteção e saúde animal e a segurança dos alimentos. A Câmara de Mafra já em dezembro, tinha recusado, com a mesma argumentação, a transferência de competências nos domínios das vias de comunicação, praias, habitação e património, jogos de fortuna ou azar, atendimento ao cidadão, estacionamento público, bombeiros voluntários e justiça.

180 das 278 câmaras do país, cerca de dois terços, aceitaram receber novas competências nesta primeira fase de transferência de competências. Segundo o jornal “Público”, “171 autarquias receberam competência de gestão de património público sem utilização, 154 de estruturas de atendimento aos cidadãos, 149 de apoio a associações de bombeiros voluntários, 144 de gestão de praias, 136 de exploração de jogo, 129 de gestão de habitação e de vias de comunicação e de administração da Justiça e 119 de gestão do estacionamento público”.

 

O Jornal de Mafra não pode deixar de apor uma pequena nota a esta notícia: a Câmara de Mafra – de resto, como já ocorreu noutras ocasiões – privilegiou aqui a distribuição exclusiva de informação a nível nacional, através da Lusa, subalternizando a imprensa local, aquela que se foca todos os dias nos temas que importam ao concelho e aos seus habitantes, aquela que labuta intramuros, aquela que por aqui paga impostos.

Por outro lado, a reunião a que a notícia faz referência, não foi pública. Fica por apurar, por que razões, uma qualquer câmara municipal, não é só o caso de Mafra, se sente compelida a fechar aos munícipes metade das reuniões da sua vereação. Ficam por conhecer os temas secretos, sigilosos e sensíveis que se discutem nestas reuniões, onde a presença do comum munícipe ou da comunicação social, se torna indesejável. Há atas, é certo, mas que só são tornadas públicas muito tempo depois de as reuniões ocorrerem, e que nem sempre relatam fielmente o que por ali se passa, o que por ali é efetivamente dito.

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