Mafra | Amanhã realiza-se uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal

Amanhã, 27 de dezembro, pelas 21h00, no edifício Municipal de Serviços (Loja do Cidadão de Mafra) irá decorrer a 3ª sessão extraordinária, do ano de 2018, da Assembleia Municipal.

A reunião terá a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Manutenção da redução das taxas municipais em 50% relativas aos Mercados Municipais, até 31/12/2019;

2 – 13.ª Modificação aos Documentos Previsionais de 2018 – 5.ª Revisão;

3 – Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Município de Mafra – “SMAS de Mafra”:

a) Documentos Previsionais de 2019;

b) Proposta de Mapa de Pessoal;

c) Aditamento ao Orçamento Municipal para 2019, com inclusão dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Município de Mafra – “SMAS de Mafra”.

4 – Proposta de alteração do número de unidades orgânicas flexíveis, da estrutura orgânica dos Serviços do Município de Mafra;

5 – 2.ª Adenda ao Contrato de Gestão Delegada celebrado entre a AMTRES – Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos e a TRATOLIXO –Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM, S.A. – autorização e reforço da despesa resultante da revisão tarifária;

6 – Transferência de competências para as Autarquias Locais;

7 – Reconhecimento de projeto de investimento com interesse para a região submetido pela Marisqueira Ondamar by Furnas, com possibilidade de isenção parcial de IMI e IMT, nos termos do n.º 4, do artigo 23.º do Código Fiscal de Apoio ao Investimento a ser concedido pela Autoridade Tributária e Aduaneira;

8 – Contração de empréstimos de médio e longo prazo – Retificação do mapa de capacidade de endividamento do Município:

a) Requalificação do Largo da Feira e Casa Canas na Malveira;

b) Ampliação e Requalificação da Escola Básica António Bento Franco na Ericeira.

9 – Proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Ericeira II (ARU).

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