OPINIÃO POLÍTICA | José Martinez – Um olhar sobre a última sessão da Assembleia Municipal

Por razões pessoais falhei o envio da segunda crónica do mês de Novembro.

Aos leitores e ao Jornal apresento as minhas desculpas.

Hoje vou dar conta das minhas inquietações resultantes da reunião da Assembleia Municipal do passado dia 29 de Novembro.

Por ordem da Ordem de Trabalhos:

1 – Registei com agrado a aprovação da minuta de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências relativamente ao serviço público de transporte rodoviário de passageiros com a Área Metropolitana de Lisboa.

O passo dado pelo governo da República de contemplar, embora parcialmente, o custo deste serviço público só foi possível pelo empenho dos partidos que suportam o governo, em particular, pelo PCP que há muito reclama o que designou por Passe Social Intermodal para a AML.

Esta é uma medida que a CDU de Mafra vem defendendo, medida em que foi acompanhada, primeiro de forma tímida, depois de forma mais aberta por todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal, sempre com base em propostas da CDU.

A importância para os munícipes de Mafra é, em particular para os que exercem a sua actividade fora do concelho, muito grande, podendo uma família de três utentes ter ganhos que ultrapassam os dois mil e quinhentos euros anuais.

Podemos ficar descansados? Não, temos que conseguir melhorias qualitativas que, em conjunto com a redução do custo, permitam VIVER MELHOR EM MAFRA.

2 – Foi dado mais um passo para a criação dos SMAS (Serviços Municipais de Água e Saneamento).

Para a força que represento na Assembleia é o apagar de uma decisão calamitosa do PSD, que sempre denunciámos. Se fossemos religiosos, diríamos, FEZ-SE LUZ, mas não foi milagre, foi a persistência da CDU que tornou evidente o “roubo” de muitos milhões de euros de que temos sido vítimas.

Infelizmente parece que o PSD quer apagar a sua posição de “verdugo”, tentando fazer esquecer que só aqui chegámos por sua exclusiva responsabilidade, com uma diminuição da tarifa da água de 5%, no que, lamentavelmente, vá-se lá saber porquê, tem sido acompanhado pelo PS, assumindo o esbulho dos munícipes, se atendermos ao indiciado pelo estudo que suporta a decisão da Câmara.

O estudo para fundamentar a decisão parte de premissas impostas pela Câmara que apontam nesse sentido.

As premissas são:

Receitas calculadas a partir dos tarifários actuais com 5% de abatimento na tarifa da água;
Inclusão nos custos de “produção” da água e saneamento de amortizações da indeminização a pagar à BeWater.

Estas premissas apontam para uma sobrecarga para os consumidores de três milhões de euros por ano, trinta milhões em dez anos.

As tarifas a praticar devem ser JUSTAS, ou sejam não incluírem outra coisa que os custos da produção e prestação do serviço.

Em números redondos a tarifa justa deverá ter uma redução entre 25 a 30% dos preços actuais.

O estudo apresentado mais parece encomendado pela BeWater para fundamentar os cinquenta milhões de euros que reclama de indemnização pelas perdas provocadas pela reversão da concessão, do que com o objectivo de mostrar à evidência os injustificados prejuízos para os consumidores que a manutenção da concessão acarreta.

O futuro dirá se a Câmara quer substituir a BeWater na rapina aos consumidores, ou se é apenas a minha “má vontade”!

 3- Finalmente a SAGA do IMI e do orçamento.

A Câmara persiste na aplicação da taxa máxima para suporte da sua “magnânima” actividade.

Votámos contra a taxa do IMI e consequentemente contra o orçamento que esbanja os dezanove milhões de euros arrecadados com o IMI.

Outros não entenderam assim (PS) e votando contra a taxa máxima de IMI aprovaram o orçamento a troco de migalhas.

 

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