9 de dezembro | Dia Internacional contra a Corrupção

O dia 9 de dezembro foi designado pelas Nações Unidas como o Dia Internacional contra a Corrupção.

Vamos deixar aqui alguns dados que poderão constituir pontos de reflexão acerca de um tema que embora seja transversal a todas as sociedades humanas, porventura a todos os tempos, representa um desvio ético inaceitável, é fonte de injustiça social e obriga a todos a pagar mais impostos  para suprir fugas ao fisco e para pagar negócios que são fruto das atividades dos corruptores, corroboradas pelos que se deixam corromper.

  • A corrupção custa a Portugal 18,2 mil milhões por ano –  superior ao orçamento anual para a Saúde e  correspondendo a cerca de 7,9% do produto interno bruto (PIB).
  • Em termos absolutos, Portugal é o 11.º país dos 28 Estados-membros da União Europeia (UE) com a factura mais pesada da corrupção.
  • Quando avaliado em percentagem do PIB, Portugal surge como 17.º país mais penalizado.
  • Se o valor perdido para a corrupção fosse redistribuído por toda a população portuguesa,  daria 1.763 euros por ano a cada português.
  • Em 2017, 54% dos portugueses inquiridos acreditavam que o nível de corrupção no país tinha aumentado nos três anos anteriores
  • Em 2017, 29% afirmavam que se tinha mantido e apenas 4% diziam que havia diminuído.
  • Em 2017, 92% dos portugueses acreditava que a corrupção era generalizada no país e 79% dizia que a corrupção fazia parte da cultura de negócios em Portugal.
  • A corrupção anda a  reboque dos ciclos eleitorais e dos ciclos de crise económica [estudo realizado pela Polícia Judiciária (PJ) sobre o fenómeno da corrupção em Portugal]
  • “Em ano de eleições autárquicas chovem denúncias de corrupção e pedidos de auditorias financeiras, sejam elas realizadas pela Administração Central, sejam por iniciativa dos candidatos eleitos”, revelou uma fonte da PJ em 2017.
  • 43% dos processos crime por corrupção envolvem câmaras municipais [Associação Sindical dos Juízes Portugueses]
  • Os Municípios portugueses mantêm tendência de ser um dos principais “viveiros” da corrupção na administração pública. [Associação Sindical dos Juízes Portugueses]
  • Desde 2004, contam-se mais de 500 processos crime com origem no poder local. [Associação Sindical dos Juízes Portugueses]
  • Quatro em cada dez processos-crime de corrupção no sector público têm origem nas autarquias. [Associação Sindical dos Juízes Portugueses]
  • Os relatórios do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) do Tribunal de Contas (TdC) mostram que 43% dos processos entre 2009 e 2012 tiveram origem no poder local, que foi o “viveiro” de 177 processos-crime num total de 415 reportados a esta entidade. O último ano de que há registo, 2012, foi até dos piores, com quase metade dos casos (47%) a terem origem nos municípios. [Associação Sindical dos Juízes Portugueses]
  • “As câmaras, e também as freguesias, são muito permeáveis a fenómenos de corrupção, pois têm o poder de atribuir ganhos económicos a uma série de operadores privados, num conjunto de explorações de atividades, mas sobretudo nas questões de urbanismo” [Paulo Morais, vice-presidente da Associação Cívica Integridade e Transparência]

 

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