A concelhia de Mafra do PS distribuiu ontem um comunicado relativo à recente aprovação em sessão de câmara – com a abstenção do daquele partido – e na última sessão da Assembleia Municipal – já com o seu voto favórável – do orçamento (OM) da Cãmara Municipal de Mafra para 2019.
Neste comunicado, aquele partido confirma ter votado favoravelmente o OM para 2019, referindo, no entanto, que “A excepção foi o voto contra do PS ao ponto 12- a) da OT onde o executivo propôs a manutenção da taxa máxima do IMI em Mafra para 2019. Mafra irá assim manter-se no ano de 2019 a par dos 17 concelhos (entre 308 existentes) que ainda mantêm o valor em 0,45%, ou seja, a taxa máxima do IMI sobre as Famílias e proprietários.”
Neste comunicado oriundo da concelhia de Mafra do PS, confirma-se, pois que aquele partido votou a favor do orçamento para 2019, mas contra um dos impostos que suportam uma boa parte da receita daquele orçamento, o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI).
Prossegue aquele comunicado, elencando as propostas apresentadas por aquela força política no âmbito da discussão do orçamento:
Na defesa do interesse das Pessoas e analisando a proposta de OM e verificando-se a continuidade da aposta no alcatrão e obras de cosmética, o PS apresentou propostas que, voltamos a referir:
1. A criação de um serviço municipal de pessoas cuidadoras informais, designada Bolsa de Cuidadores
2. Lar de apoio à população com incidência para os antigos trabalhadores CMM
3. Proibição do uso de herbicidas no Concelho e a opção por soluções ecológicas para eliminar ervas nos passeios e espaços públicos.
4. Criação de um gabinete ambiental, envolvendo a autarquia, o mundo empresarial e as instituições do Concelho.
5. Reconversão do Mercado Municipal de Mafra, tornando-o num espaço multiusos, com uma zona que seja exclusiva para produtos locais e de agricultura biológica, assim como uma zona de restauração, com gastronomia regional, e uma zona para artesanato, onde seria dinamizada uma agenda de eventos ligados à promoção dos produtos endógenos e de artes, com destaque para a olaria.
Prossegue o comunicado, afirmando:
Apesar de o PS manter a critica mais especifica sobre as opções politicas deste OM, nem tudo será criticável. O Executivo ao aceitar as propostas do Partido Socialista, num raro exercício de democracia, demonstrou que está aberto a outras ideias, outras visões com enfoque nas opções do PS, isto é, Melhorar Mafra.
Ao aceitar estas propostas e a cabimentação destas em OM fizeram toda a diferença, levando o Partido Socialista a votar a favor, na generalidade, este OM fazendo acompanhar a votação com uma declaração de voto onde referiu ficar atento e fiscalizando a boa execução destas propostas.
Terá sido, pois, pelo facto de a maioria do PSD ter aceite aquelas propostas do Partido Socialista, que este partido se terá proposto a votar favoravelmente o OM. No entanto, não se conhece ainda qualquer declaração pública da maioria PSD, aceitando aquelas reivindicações orçamentais, desconhecendo-se também, se aquelas propostas foram substantivamente vertidas na versão final do OM aprovada pela Assembleia Municipal, por proposta da maioria do PSD. As verbas para a criação do lar de idosos, do serviço de cuidadores, da reconversão necessária ao fim da utilização de herbicidas e as verbas necessárias à reconversão do mercado municipal foram consignadas nas respetivas rubricas orçamentais do OM aprovado, considerando as alterações orçamentais impostas pelo PS?
Aparentemente, as verbas que suportam as despesas referentes à criação de um Lar de Idosos, à criação do Serviço de Cuidadores Informais, à Reconversão da Utilização de Herbicidas e à Reconversão do Mercado Municipal, não se encontrarão consignadas no orçamento municipal aprovado pela Assembleia Municipal.
aceite