Governo decide fechar a Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo (Loures)
O Governo decidiu encerrar todas as farmácias de venda ao público nos hospitais em 2016. No entanto, a Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo em Loures, é a única farmácia hospitalar de venda ao público a funcionar no nosso país. E embora seja uma farmácia que tem sempre cumprido com as suas obrigações contratuais, está destinada a encerrar já em Abril de 2019.
Em 2014, a Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo foi a última farmácia hospitalar de dispensa ao público a abrir em Portugal. É uma farmácia que realiza aproximadamente 500 atendimentos por dia, com cerca de 120 atendimentos nocturnos.
As farmácias hospitalares foram criadas em 2007 com o objectivo de assegurar o fornecimento ininterrupto de medicamentos. Contudo, em 2016 o Governo revogou este regime, alegando que não existia interesse público e que os utentes já tinham assegurada a acessibilidade ao medicamento através da rede de farmácias comunitárias existentes.
Todavia, um extenso grupo de cidadãos considera que estes argumentos não correspondem à realidade vivida, tendo procedido à entrega, na Assembleia da República, de 22.000 assinaturas, numa Iniciativa Legislativa de Cidadãos para a manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do SNS.
“Todos beneficiam, o Estado incluído, que recebe todos os anos cerca de 100.000€ da Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo”
Esta Iniciativa tem, naturalmente, como objectivo defender o interesse dos utentes, mas também do Estado, visto que a Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo traz ganhos a ambas as partes.
Embora em 2006 tenha sido uma excelente ideia promover a existência de farmácias de dispensa ao público nos hospitais, o Governo não soube implementá-la. A dificuldade no pagamento de rendas e as percentagens de facturação excessivamente elevadas e incomportáveis pelas farmácias foram um problema major que contribuiu para o encerramento das mesmas.
Porém, em Loures verificou-se uma excepção à regra! Com o fecho de todas as outras farmácias hospitalares de dispensa ao público, a Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo manteve-se a funcionar. Nos seus 4 anos de actividade esta farmácia promoveu a valorização de diversos profissionais de saúde, tendo sempre um papel activo na Comunidade. Todos beneficiam, o Estado incluído, que recebe todos os anos cerca de 100.000€ da Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo.
A Câmara Municipal de Mafra também já emitiu o seu apoio formal e manifestou o interesse dos munícipes de Mafra em manter aberta a Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo
No município de Mafra, grande parte dos utentes inscritos nas unidades de saúde de Mafra são encaminhados para o Hospital Beatriz Ângelo, o que engloba cerca de 23.500 cidadãos.
A Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo está sempre provida de profissionais qualificados, sendo a maioria deles farmacêuticos. É uma farmácia que, para além da dispensa de medicamentos, dispositivos médicos e outros produtos de saúde, também faz administração de injectáveis e aposta incansavelmente na formação de todos os seus profissionais e na melhoria contínua da sua equipa.
Esta é uma farmácia com uma grande integração na comunidade, actuando em diversas iniciativas de promoção e educação para a saúde. Providencia ainda um serviço diário de entregas ao domicílio.
Este ano está a participar num projecto-piloto de administração gratuita da vacina da gripe a maiores de 65 anos de idade. Colabora assim com o SNS de forma a aliviar as unidades de saúde e dar uma resposta mais rápida à população que precisa de ser vacinada.
Quanto a utentes com baixo poder económico, abrangidos pela área de influência do Hospital Beatriz Ângelo, esta farmácia está articulada com os Serviços de Apoio Social do Hospital, assegurando a dispensa de medicamentos e outros produtos de saúde a estes utentes.
É precisamente nesta farmácia que se dá uma resposta rápida aos doentes que saem do Serviço de Urgência durante o período nocturno.
Quem conhece o Hospital Beatriz Ângelo sabe que a sua localização geográfica não permite a deslocação pedonal para procurar uma farmácia de serviço. Há que recordar que muitos cidadãos não têm carro para procurar confortavelmente uma farmácia de serviço e dependem assim de transportes públicos, que são escassos onde este Hospital se localiza. De notar, que nem toda a população tem dinheiro para múltiplas viagens de táxi.
Nesta farmácia ainda se produz um número considerável de medicamentos manipulados, prática que tem vindo a desaparecer em diversas farmácias. Desta forma, após a consulta médica, o doente pode logo pedir a preparação deste tipo de medicação sem ter de perder tempo à procura de uma farmácia que ainda faça manipulados.
Como farmácia inserida num hospital, há uma excelente colaboração entre o farmacêutico e os diversos profissionais de saúde que contactam com o doente. Assim, são possíveis esclarecimentos rápidos com o médico prescritor. É ainda comum que após a consulta médica, o doente adquira a medicação na farmácia para logo de seguida se dirigir à equipa de enfermagem da especialidade para que lhe seja administrada a medicação. Adicionalmente, determinados doentes só têm alta médica após a aquisição de determinados dispositivos médicos (ex.: situações ortopédicas, doentes com ostomia), pelo que a Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo faz a dispensa dos referidos dispositivos indispensáveis à alta do doente. Portanto, nestes casos o serviço que a farmácia presta são no fundo complementares à consulta médica e indispensáveis ao acompanhamento eficaz e em tempo útil desses doentes.
Mas, afinal quem ganha com o fecho da Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo?
Porque, na verdade todos têm ganho com o funcionamento desta farmácia desde a sua abertura. Todos os anos o Estado ganha com ela cerca de 100.000€. A Comunidade claramente que beneficia do seu funcionamento. No entanto, o Decreto-Lei 75/2016 determina o encerramento desta farmácia já em 2019, por falta de interesse público em manter o seu funcionamento. Este Decreto-Lei refere que foram ouvidos a Associação Nacional de Farmácias, a Ordem dos Farmacêuticos e a União das Mutualidades Portuguesas.
Então e as partes verdadeiramente interessadas no funcionamento da Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo? Então e a Comunidade, os utentes da farmácia foram ouvidos?
Se a iniciativa do Governo em implementar farmácias hospitalares de dispensa ao público falhou e apenas uma farmácia em Loures teve sucesso, não deveria o Estado aprender com ela?
São portanto algumas as questões da Comunidade que permanecem à espera de respostas. A Iniciativa dos Cidadãos para a manutenção das farmácias nas instalações dos hospitais do SNS já foi entregue.
Junta-se assim a Comunidade num interesse comum, apelando também ao voto pelos deputados!
Ana Quintela
Farmacêutica
