Orçamento Geral do Estado | O que vai mudar no IMI, no IVA, nas reformas e nas pensões

Caso não ocorram mais alterações no decurso da discussão do orçamento na Assembleia da república, estas medidas serão aquelas que terão mais impacto na vida dos cidadãos, durante o próximo ano.

  • Reformas – Já a partir de  janeiro quem se reformar aos 63 anos com 40 anos de carreira contributiva, deixará de ter o corte de 14,5% relativo ao fator de sustentabilidade.  A partir de outubro, esta penalização deixa de existir para quem se reformar com 60, tendo 40 anos de descontos.
  • Pensionistas – Já em janeiro, os pensionistas com uma pensão até 643,35 € terão um aumento mínimo de 10 €
  • Abono de família –  aumentará esta prestação para crianças entre três e seis anos, este aumento equivalerá a um terço do montante pago no escalão anterior nas crianças até aos três anos.
  • Primeira prestação anual do IMI – Passará a ser paga em maio e desce para 100 euros e paga apenas por quem tenha um imposto a pagar igual ou inferior a 100 euros, ao contrário dos 250 euros atualmente em vigor. Aqueles que tiverem de pagar entre 100 e 500 euros, poderão fazê-lo em duas prestações, em maio e novembro. Aqueles que tiverem de pagar um imposto superior a 500 euros, continuarão a fazê-lo em três prestações, dispondo então de mais um mês para pagar a primeira prestação, a qual passa de abril para maio, e de mais um mês para pagar a segunda prestação, a qual passa de julho para agosto. A última prestação continua a ser paga em novembro.
  • IVA da eletricidade – Baixa de 6% na parte fixa da fatura.
  • Desempregados – Os desempregados de longa duração com mais de 52 anos que tenham esgotado o subsídio de desemprego poderão aceder ao subsídio social de desemprego
  • Horas extraordinárias –  deixam de pagar IRS em conjunto com o salário, passando a ser consideradas à parte, aplicando-se uma diferente taxa de retenção na fonte.
  • Emigrantes – Os que decidirem regressar a Portugal vão ter um desconto de 50% no IRS.
  • Estudantes – Aqueles que escolherem o interior terão benefícios no IRS, nomeadamente, uma majoração de 10% no valor que podem deduzir de despesas com educação e formação profissional.
  • Plano Poupança Floresta – Aqueles que investirem nestes planos terão um benefício em IRS, representando uma dedução à coleta em IRS de cerca de 30% do investimento anual nestes instrumentos, até ao limite de 450 euros.
  • Sacos de plástico –  Irão aumentar de 10 para 15 cêntimos
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