Aconteceu em … 1985 a Elevação da Malveira a vila

Aconteceu em …

… 25 de Setembro 1985

 

Foi aprovada a elevação da povoação da Malveira, no concelho de Mafra, à categoria de vila.

 

O processo passou pelos seguintes passos:

Projeto de Lei 437/III
Elevação da povoação da Malveira à categoria de vila.

Autoria
António Neiva Correia (CDS) , Abreu Lima (CDS)
1985-02-12 |  Anúncio

1985-02-12 |  Baixa à comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL

Autores do Parecer
Manuel Moreira (PSD)
Data de nomeação: 1985.02.12
[DAR II série N.º104/III/2 1985.06.26]

1985-02-15 |  Publicação
[DAR II série N.º57/III/2 1985.02.15 (pág. 1812-1813)]

1985-07-09 |  Votação na generalidade
[DAR I série N.º105/III/2 1985.07.10] Votação na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, MDP/CDE

1985-07-09 |  Votação na especialidade
[DAR I série N.º105/III/2 1985.07.10] Votação na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, MDP/CDE

1985-07-09 |  Votação final global
[DAR I série N.º105/III/2 1985.07.10] Votação na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, MDP/CDE

1985-08-01 |  Envio para promulgação

1985-08-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 176/III Título: Elevação de Malveira a vila[DAR II série N.º118/III/2 1985.08.03 (pág. 9164-9164)]

1985-08-08 |  Promulgação

1985-08-14 |  Referenda

1985-09-13 |  Envio INCM

1985-09-25 |  Lei (Publicação DR)
Lei 54/1985 Título: Elevação de Malveira a vila. [DR I série N.º221/III/2 1985.09.25]

Na altura:
Presidente da Assembleia da República: Fernando Monteiro do Amaral
Presidente da República: António Ramalho Eanes
Primeiro-Ministro: Mário Soares

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