PS-Mafra reage a declaração de interesse municipal para duas unidades de resíduos de construção

Publicámos recentemente um artigo relativo a dois pedidos de reconhecimento de Interesse Público Municipal  para a implementação de actividade industrial- centro de triagem de resíduos de construção e demolição, pedidos aprovados pela Câmara de Mafra e que serão sujeitos a aprovação na próxima sessão da Assembleia Municipal.

A este propósito, recebemos entretanto um comunicado dos vereadores do PS Mafra referindo terem-se confrontado, na última reunião da vereação, com estes pedidos de declaração de interesse público municipal distando “cerca de 15 Km uma da outra (Sobreira, Milharado e Vila Franca do Rosário). Quando já existem outras 7 empresas com alvará para a realização destas operações e, entre elas a E.M. GIATUL com estaleiro na Abrunheira“. Este comunicado prossegue referindo que para os eleitos pelo PS “não está, nem nunca esteve em causa, a livre candidatura de empresas privadas a qualquer tipo de interesse que tenha como pressuposto a dinamização e reconhecimento do território. Que fique bem, claro. Mas este princípio nunca poderá servir de “chapéu-de-chuva” a se questionar o benefício a atribuir a qualquer empresa e ou atividade versus a igual desempenho que já esteja a ser praticado por empresas municipais, ou de alguma forma, venha a poder produzir poluição ambiental significativa num meio que é dever de todos defender”.

O PS Mafra debruça-se depois sobre os fundamentos legais subjacentes a estas decisões, nestes termos: “Nos documentos que nos foram apresentados em sessão lê-se que, de acordo com o PDM no seu artigo matricial 184-P a “pretensão não é compatível com as ocupações e usos destes espaços, uma vez que são áreas adequadas à produção agrícola, florestal, pecuária ou agroflorestal”.  Assim sendo, a decisão aprovada pelos votos maioritário do PSD, contrariaria o PDM, podendo “contribuir para uma gradual desertificação dos nossos terrenos aráveis e ambientalmente sustentáveis

Assim, este comunicado conclui, referindo que:

“Tendo em conta a avaliação de impacto ambiental que a instalação de mais estas duas unidades em Mafra podem vir a acarretar, os vereadores do PS propuseram que a atual oferta de serviços da GIATUL fosse questionada de forma a responder a esta preocupação nomeadamente através da criação de uma grande interface municipal e que tirar proveitos dos produtos finais.”

 

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