Mafra || Câmara recusa-se a tomar posição sobre a transferência de novas competências para a autarquia

Terá tido lugar ontem, nos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Mafra, a primeira reunião ordinária (secreta) do executivo após as férias de verão. Não sabemos se a reunião foi presidida por Hélder Silva, mas presumimos (em Mafra somos obrigados a fazer muitas deduções, uma vez que não recebemos da Câmara de Mafra qualquer informação institucionais e aquele órgão do estado, não promove conferências de imprensa)  que não, pois o presidente encontrar-se-à (em Mafra somos obrigados a fazer muitas deduções, uma vez que não recebemos da Câmara de Mafra qualquer informação institucionais e aquele órgão do estado, não promove conferências de imprensa) em visita oficial aos Estados Unidos.

A Câmara de Mafra é uma instituição do estado, mantida pelos impostos dos cidadãos, nomeadamente, pelos impostos locais que a lei lhe atribui, pelo IRS, pelo IMI e pelo IVA, uma vez que também é financiada pelo estado central. No entanto, no contacto com a comunicação social, prefere os órgãos de comunicação nacionais, quando prefere. Por aqui inova-se, ao ponto de informar a Lusa (agência noticiosa nacional)  mas desprezar os órgãos de comunicação social do concelho, que aqui pagam impostos, promovendo assim, por exemplo, árduas visitas presidenciais de trabalho a Miami, como a imagem documenta.

[Imagem:CMM]
Vem isto a propósito de uma informação publicada pelo Diário de Notícias, a partir de uma informação com origem na Lusa, segundo a qual, “a Câmara de Mafra, liderada pelo PSD, recusou hoje decidir sobre a transferência de competências da administração central do Estado para a autarquia, por considerar não ter informações suficientes para assumir uma posição sustentada“. A notícia prossegue referindo que “a deliberação da autarquia, aprovada com votos favoráveis da maioria PSD (sete eleitos) e a abstenção dos dois vereadores socialistas, refere ainda que só após a publicação dos referidos diplomas a Câmara “procederá a uma análise e ponderação” sobre a posição a adotar“.

O governo decidiu atribuir novas competências às autarquias, com atribuição das respectivas verbas destinadas a sustentar financeiramente estas novas competências.

Embora seja muito penoso aceder a informação oficial local, a inovação ainda não chegou aqui, recebemos, como a lei determina e o regime democrático do país prescreve, informação dos vários ministérios e direcções gerais, da Presidência do Concelho de Ministros, da Presidência da República e da Procuradoria Geral da República, quando consultada. Assim, o Jornal de Mafra teve acesso à carta que o Ministro da Administração Interna enviou a todos os presidentes de Câmara Municipal e de Assembleia Municipal das 278 autarquias do continente, sobre os procedimentos para a concretização da Lei Quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais, tema que está em causa nesta notícia que a Câmara de Mafra ofereceu à Lusa. Carta que reproduzimos de seguida, na versão remetida aos presidentes de câmara:

Embora interrompendo, por uma vez e sem exemplo, o estilo de jornalismo do Jornal de Mafra, desejamos que o senhor presidente da câmara de Mafra tenha feito uma boa viagem para  Miami, e que, quando regressar, dedique algum tempo a reflectir sobre as relações entre o município – uma entidade pública mantida por impostos – e a comunicação social do concelho. Não ocorrendo inovação neste sector, o Jornal de Mafra compromete-se com os seus leitores a manter o mesmo empenho na procura da informação e na sua disponibilização a todos os munícipes. 

 

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