Torres Vedras | Governo reconhece interesse público na construção da alternativa à EM562

O Município de Torres Vedras pretende “criar uma alternativa à EM n.º 562, cujas atuais características da malha urbana que atravessa impõem restrições muito significativas ao normal fluxo de tráfego, em particular ao tráfego de veículos pesados”.

O projecto relativo à construção da variante de A dos Cunhados visa a utilização de “solos que integram a Reserva Ecológica Nacional (REN)” nas “nas tipologias “Zonas ameaçadas pelas cheias”, “Cabeceiras de Linhas de água” e “Leitos dos cursos de Água”, tem 15.269,36 m2”.

Uma vez que “realização do projeto permitirá o desvio do tráfego do interior do aglomerado, com benefícios tanto para a segurança dos residentes e da sua qualidade de vida, como para a segurança e de fluidez do tráfego de passagem, nomeadamente entre a A8 e a EN8-2 e o litoral do concelho” e que não existe uma “alternativa técnica e economicamente viável” o governo “Reconhece o relevante interesse público do projeto para a construção da Variante de A dos Cunhados, na União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira.”

Ouvidas todas as partes e considerando os pareceres favoráveis da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., (APA), da Entidade Regional da Reserva Agrícola de Lisboa e Vale do Tejo, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo desde que seja “assegurada a implementação das medidas de minimização preconizadas e as que vierem eventualmente a ser determinadas pela APA”.

 

Assim:

“O reconhecimento do relevante interesse público do projeto para a construção da Variante a A dos Cunhados, condicionado à emissão de nova autorização para abate de exemplares de sobreiros, bem como ao cumprimento das medidas de minimização propostas e das condições impostas nos pareceres obtidos no âmbito do procedimento, que são do conhecimento do requerente”.

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