Contas mal explicadas na Junta de Freguesia de Mafra

A Assembleia de freguesia de Mafra debruçou-se ontem, entre outros temas, sobre a prestação de contas referentes ao exercício de 2017.

As contas referentes às obras da Igreja da Murgeira, como seria de esperar, fizeram o tema da noite. Afirmou-se várias vezes durante a sessão, que a Câmara Municipal de Mafra, passado que é o 1º trimestre de 2018, “se esqueceu” de pagar à Junta de Freguesia de Mafra a sua comparticipação das despesas da obra que ocorreu o ano passado, passadas que foram também as eleições autárquicas que ocorreram em 2017. Nenhum eleito da maioria se insurgiu, mostrou desagrado, protestou, se mostrou indignado, ou demonstrou inequivocamente que aquele dinheiro faz muita falta, ou se insurgiu pelo “calote” da Câmara Municipal de Mafra. Significará isso que a Junta de Mafra não necessita daqueles fundos? Será que estamos mesmo a pagar impostos, ou será que nada disto interessa aos nossos eleitos?

A incipiente e pouco esclarecida actividade das oposições ficou claramente demonstrada nas sessão de ontem da Assembleia de Freguesia da Junta de Freguesia de Mafra. Na realidade, só o chefe da bancada do PS na Assembleia de Freguesia, Hélder Silva, tomou a palavra para questionar/fiscalizar, por várias vezes (função própria de um membro da Assembleia de Freguesia) as contas apresentadas pelo executivo. Nenhum outro eleito do PS tomou a palavra nesta assembleia. O eleito pela CDU não se pronunciou (nem uma palavra) sobre as contas, mas absteve-se. O eleito pelo Bloco de Esquerda não tomou a palavra, mas votou ao lado da maioria. Na bancada do PSD, só o chefe de bancada tomou a palavra, e para apresentar uma moção de pesar pelo falecimento da deputada da freguesia pelo BE, Paula Guerreiro, moção que viria a ser aprovada por unanimidade..

O dinheiro é entregue “por 31 de boca? Isto não é uma qualquer colectividade! Trata-se de dinheiro público! Não é receber o dinheiro e metê-lo ao bolso!” [Hélder Silva, PS]

A moção apresentada pela CDU a propósito do 25 de Abril também foi surpreendentemente aprovada. A saída momentânea de um eleto do PSD e a inesperada abstenção da mesa, propiciaram a aprovação de uma moção onde se criticava, também, a actuação do PSD. Surpreendente.

Surpreendente também a posição, ou melhor, a falta de posições, da Presidente da Junta de Freguesia, Fátima Caracol. Poucas intervenções, sem garra, sem chama, pouco assertiva, sem liderança, como se estivesse a “tentar passar entre os pingos da chuva”. Pelo executivo da Junta de freguesia respondeu quase sempre o seu Tesoureiro, António Galambas (PSD). A receita abaixo do previsto, as elevadas despesas de capital, a falta de entrega da Relação Nominal de Responsáveis, os 19 800 € de despesas em tarefeiros e avençados, o facto de ter ficado a ideia que a junta não gastou “um cêntimo” na rua (palavras de Hélder Silva, chefe da bancada do PS e contabilista de profissão) entre 19 de Outubro e 31 de Dezembro, dívidas a fornecedores na ordem dos 20 000 €, despesas que, no acerto final, não batem exactamente com as receitas, o recrutamento de funcionários sem qualificações de escolaridade mínimas. Um nunca mais acabar de questões a que Galambas respondeu como pôde, ora evasivo, ora discursivo, mas sempre pouco convincente, dando a ideia de que estaria a desempenhar o seu papel a contra-gosto. Principal argumento utilizado nas respostas – a contabilidade pública rege-se por outras regras, ou, os pressupostos da contabilidade pública são diversos daqueles que se assumem na contabilidade das empresas.

 A Câmara Municipal de Mafra,”esqueceu-se” de pagar à Junta de Freguesia de Mafra a sua comparticipação das despesas das obras referentes à Igreja da Murgeira? 

Surpreendente, aquilo que pudemos ouvir nesta sessão da Assembleia de Freguesia de Mafra, nós e os muito poucos fregueses a quem chegou a informação da sua realização. Soubemos que estão destinados 10 000€ para os Bombeiros Voluntários de Mafra e 15 000€ para outras instituições, afirmou-se que todos os valores que apoiam este tipo de instituições, não têm por contrapartida um protocolo, um documento escrito, ou seja, o dinheiro sai da Junta “apalavrado” com as instituições, e a sua utilização não será sequer, tanto quanto nos foi dado entender, avaliada. Soubemos também que a participação das bandas nas procissões da Igreja Católica da área da freguesia, é paga por nós todos, ou seja, pela Junta de Freguesia de Mafra. A inexistência de documentos a suportar estas operações, deu origem a uma original expressão de espanto por parte do único eleito que comentou as contas, o dinheiro é entregue “por 31 de boca? Isto não é uma qualquer colectividade! Trata-se de dinheiro público! Não é receber o dinheiro e metê-lo ao bolso!”.

Em contrapartida, a assembleia aprovou uma norma que passa a intervenção dos fregueses, do final dos trabalhos, para o final do período antes da ordem do dia, propiciando assim, pensa-se, a participação de um maior número de fregueses. Também a criação de uma Comissão de serviços de Apoio e acção Social, constituída por elementos de todas as forças políticas representadas na assembleia, poderá ser considerada uma boa forma de envolver a participação de todas as forças políticas nos actos de decisão, constituindo, simultaneamente, uma forma de salvaguardar a transparência na tomada de algumas decisões.

 

Surpreende-nos que as oposições não peçam uma sindicância às contas. Surpreende-nos que a Junta se conforme com os 20 000€ em falta. Surpreende-nos que a Câmara de Mafra não tenha honrado os seus compromissos. Surpreende-nos que as empresas que ainda não receberam o valor dos seus trabalhos na Igreja da Murgeira, se mantenham silenciosas. Surpreende-nos a apatia de algumas forças da oposição. Surpreende-nos que o patente mal-estar que se vive no interior do executivo da Junta de Freguesia de Mafra, se conforme com a manutenção do status quo, em desabono da transparência no exercício dos cargos políticos.

 

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