GIATUL apresenta contas com a Mafraeduca no sapato

Foi divulgado o Relatório de Contas da Giatul — Atividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M. S.A., uma empresa comparticipada a 100% pela Câmara Municipal de Mafra e que apresenta os seguintes corpos sociais:

Mesa da Assembleia-Geral
Presidente – Hugo Manuel Moreira Luís
SECRETÁRIO — Manuel Luís Oliveira Castelo
Conselho de Administração
Presidente — Hélder António Guerra de Sousa Silva
Vogal — Joaquim Francisco da Silva Sardinha
Vogal — Dr.a Célia Maria Duarte Batalha Fernandes

É a Giatul que assegura sob o ponto de vista logístico e de estruturas, grande parte das actividades promovidas pela câmara, quer a partir dos seus próprios recursos técnicos, quer recorrendo a terceiros.

A Giatul gere o Ericeira Camping (podia denominar-se Parque de Campismo da Ericeira, mas o novo-riquismo cultural de algumas entidades públicas que deveriam pugnar pelo bom uso da língua portuguesa, vem insistindo na utilização de anglicismos, como business factories ou surf film festivals), parque que pode alojar até 1.800 campistas, e que em 2017 registou um aumento de 3% e de 1%, no número de utilizadores nacionais e estrangeiros, respectivamente, tendo recebino naquele ano, cerca de 25 000 clientes.

A Giatul (logo, o município) detém 49% do capital da Mafraeduca S.A., uma empresa que ainda não disponibilizou as contas de 2017 mas que em Dezembro de 2016 apresentava capitais próprios negativos de
19 265 667,44 € (mais de 19 milhões de euros)

Em 2017, a Giatul apoiou logisticamente  os seguintes eventos: Surf Film Festival, Liga Moche Ericeira Pro Surf, Campeonato Universitário de Surf, Rede Internacional Surf Cities, Ericeira Reserva Mundial de Surf, Mundial Juniores de Surf, Surf Holidays e Surf Summit, Festival do Pão, animação de Verão da Ericeira e animação de Natal, tendo executado as seguintes obras.

A empresa atingiu em 2017 um Volume de Negócios de 7 415 032,61€, reduzindo o seu passivo em cerca de 198 000 €.

A Giatul detém 49% do capital da Mafraeduca S.A., uma empresa que navega em problemas financeiros gravíssimos e que, embora seja detida maioritariamente pela Giatul (uma empresa municipal), ainda não disponibilizou as contas de 2017. No relatório de contas da Giatul, está situação fica registada do seguinte modo:

Mafraeduca uma potente bomba relógio que a Câmara de Mafra está a tentar, por via administrativa, que não lhe expluda nas mãos com grande estardalhaço

Foi decidido alienar integralmente a participação social detida na Mafreduca, SA, conforme deliberação inscrita na Acta da Assembleia Geral de 18/02/2013. O processo embora tenha sido iniciado, conforme se descrito no relatório de gestão do exercício anterior, não chegou a ficar concluído. A participação financeira encontra-se reconhecida por valor nulo, uma vez que esta apresenta Capitais Próprios com valor negativo. A 31/12/2016 apresentava Capitais Próprios negativos em 19.265.667,44 €.

O Fiscal Único (Macedo, Caldas & Bento Sociedade de Revisores Oficiais de Contas) faz da Mafraeduca (uma potente bomba relógio que a câmara de Mafra está a tentar, por via administrativa, que não expluda com grande estardalhaço) a suá única nota de Ênfase:

Ênfase

A GIATUL – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, EM, S.A. detém uma participação financeira na empresa “Mafreduca, SA”, em 49%, a qual apresenta dificuldades económicas e financeiras. A 31/12/2016 a “Mafreduca, SA” apresentou Capitais Próprios negativos em 19.265.667 Euros. Até à presente data ainda não foi disponibilizado o Relatório e Contas relativo ao exercício de 2017. A GIATUL – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, EM, S.A. tem reconhecida a participação financeira por valor nulo, de acordo com o método de equivalência patrimonial, sendo convicção da Administração que desta participação não resultarão para a empresa quaisquer obrigações construtivas ou legais. Ainda relativamente à participação na “Mafraeduca, SA”, chamamos à atenção para o facto de que segundo o art.° 68° da Lei n.° 50/2012, de 31 de agosto, esta deveria ter sido dissolvida ou a participação detida integralmente alienada até 6 meses após entrada em vigor da referida Lei. Temos conhecimento que a Administração da GIATUL – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, EM, S.A. continua a desenvolver esforços para a alienação da referida participação para cumprir o estipulado na Lei.

Os 19 milhões de euros de capital negativo da Mafraeduca, uma parceria público-privada (GIATUL com 49% e  MGR Mário Rodrigues Gouveia com 51%) constituída para construir dez escolas do primeiro ciclo,  serão, supõe-se, fundamentalmente constituídos por divida ao sindicato bancário que financiou a construção das escolas – só a Caixa Geral de Depósitos terá emprestado 128 milhões, para alem dos empréstimos concedidos pelos bancos Best,BCP, BPI e BES – e também por dívidas a fornecedores.

Na imprensa da época podia ler-se que “A “Mafraeduca” constrói e é responsável pela manutenção de todo o parque escolar, que é alugado à câmara e que “no limite do projecto atingirá os 5,4 milhões de euros” (2018). Ao fim de 25 anos, os edifícios escolares podem vir à posse da câmara, mediante o pagamento de um montante financeiro.”

 

O cidadão comum lamentará o facto de estes mais de 19 milhões de euros possam ser “simplesmente apagados” por via administrativa, o cidadão comum, que paga IVA, IMI, IRS, e outras alcavalas, lamentará que aqueles que, por acção, por omissão ou por simples incompetência levaram a Mafraeduca para o caminho financeiro que a empresa trilhou, não sejam julgados, politicamente julgados, só que seja..

Se à Mafraeduca adicionarmos a Tratolixo e a A21, então, a responsabilidade, mesmo que exclusivamente politica, não poderia deixar de ser assacada àqueles que enquanto presidentes ou enquanto vereadores da maioria da câmara de Mafra, participaram nas decisões politicas, ou validaram as decisões técnicas que conduziram a este descalabro financeiro, descalabro que só não é mais patente, porque grande parte da comunicação social do concelho silencia este tipo de eventos, preferindo viver à sombra, algumas vezes, mesmo à sombra física de estruturas municipais.

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