Mafra | Transparência Municipal é muito ténue – Sintra está bem posicionada

O Índice de Transparência Municipal (ITM) é um indicador disponível desde 2013, que permite avaliar o grau de transparência de um município através de uma análise da informação posta à disposição dos seus munícipes na página da internet de cada uma das Câmaras Municipais.

Os dados são coligidos por uma Associação Cívica denominada Transparência e Integridade.

Apresentamos de seguida, os dados referentes ao ITM para o concelho de Mafra, comparando-os com os concelhos vizinhos. No país há 308 concelhos.

 

ConcelhoRanking ITM
20162015
Mafra163183
Sintra1828
Loures216185
Torres Vedras208177
Arruda dos Vinhos166102

 

Este índice baseia-se num leque variado e muito interessante de parâmetros, entre os quais:

  • Publicação da declaração patrimonial dos membros da Câmara Municipal
  • Publicação do registo de interesses dos membros da Câmara Municipal
  • Publicação do abono de despesas de representação dos membros da Câmara Municipal
  • Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respectivas remunerações
  • Publicação de um relatório do balanço social anual do município
  • Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (incluindo o prazo e entidades)
  • Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)
  • Publicação de informações sobre os processos de selecção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)
  • Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município
  • Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)
  • Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
  • Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
  • Publicação da Agenda 21 Local
  • Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
  • Publicação do Plano Municipal de Cultura
  • Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo Riscos de Gestão
  • Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração.
  • Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
  • Provedor do Munícipe: Publicação do estatuto e contacto
  • Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, utilização de bens móveis, como veículos, e imóveis às associações cívicas,
    desportivas, culturais, recreativas ou outras.
  • Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores e montantes
  • Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)
  • Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
  • Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato
  • Publicação das propostas adjudicadas
  • Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro
  • Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor
  • Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização
  • Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados
  • Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda
  • Lista de desafectações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
  • Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares

 

À excepção de Sintra, muito bem colocada no índice, e cujo presidente na sua recente tomada de posse referiu a vontade de no próximo ano integrar o pelotão dos 5 primeiros no que se refere a transparência e integridade, todos os nossos vizinhos se encontram com muito trabalho a fazer e, pelos vistos, muito pouca vontade.

Esta lista foi elaborada pela Associação Cívica Transparência e Integridade. Entende-se o porquê da denominação desta associação, entende-se também que haja poucos políticos capazes de sonhar com este cardápio de cidadania, entende-se  melhor ainda a alergia que a libertação desta informação poderia/poderá provocar em pessoas – caciques locais e respectivas clientelas – pouco dadas a esta coisa estranha, de tão lógica, que consiste em exigir retorno dos impostos que pagamos e informação acerca do modo como eles são aplicados.

Certo mesmo, é que com base nestes pontos, é possível iniciar uma reflexão, congregar gentes e fazer um brilharete no final. A Associação Transparência e Integridade dedicou muito tempo, energia e saber a este projecto, estamos certos que não entraram em estado letárgico após a divulgação dos dados, para interromperam a hibernação duas ou três semanas antes da próxima publicação.

Os dados globais podem ser consultados no sítio da ITM

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