Mafra | Transparência Municipal é muito ténue – Sintra está bem posicionada

O Índice de Transparência Municipal (ITM) é um indicador disponível desde 2013, que permite avaliar o grau de transparência de um município através de uma análise da informação posta à disposição dos seus munícipes na página da internet de cada uma das Câmaras Municipais.

Os dados são coligidos por uma Associação Cívica denominada Transparência e Integridade.

Apresentamos de seguida, os dados referentes ao ITM para o concelho de Mafra, comparando-os com os concelhos vizinhos. No país há 308 concelhos.

Este índice baseia-se num leque variado e muito interessante de parâmetros, entre os quais:

• Publicação da declaração patrimonial dos membros da Câmara Municipal
• Publicação do registo de interesses dos membros da Câmara Municipal
• Publicação do abono de despesas de representação dos membros da Câmara Municipal
• Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respectivas remunerações
• Publicação de um relatório do balanço social anual do município
• Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (incluindo o prazo e entidades)
• Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)
• Publicação de informações sobre os processos de selecção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)
• Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município
• Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)
• Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
• Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
• Publicação da Agenda 21 Local
• Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
• Publicação do Plano Municipal de Cultura
• Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo Riscos de Gestão
• Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração.
• Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
• Provedor do Munícipe: Publicação do estatuto e contacto
• Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, utilização de bens móveis, como veículos, e imóveis às associações cívicas,
  desportivas, culturais, recreativas ou outras.
• Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores e montantes
• Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)
• Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
• Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato
• Publicação das propostas adjudicadas
• Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro
• Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor
• Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização
• Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados
• Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda
• Lista de desafectações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
• Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares

À excepção de Sintra, muito bem colocada no índice, e cujo presidente na sua recente tomada de posse referiu a vontade de no próximo ano integrar o pelotão dos 5 primeiros no que se refere a transparência e integridade, todos os nossos vizinhos se encontram com muito trabalho a fazer e, pelos vistos, muito pouca vontade.

Esta lista foi elaborada pela Associação Cívica Transparência e Integridade. Entende-se o porquê da denominação desta associação, entende-se também que haja poucos políticos capazes de sonhar com este cardápio de cidadania, entende-se  melhor ainda a alergia que a libertação desta informação poderia/poderá provocar em pessoas – caciques locais e respectivas clientelas – pouco dadas a esta coisa estranha, de tão lógica, que consiste em exigir retorno dos impostos que pagamos e informação acerca do modo como eles são aplicados.

Certo mesmo, é que com base nestes pontos, é possível iniciar uma reflexão, congregar gentes e fazer um brilharete no final. A Associação Transparência e Integridade dedicou muito tempo, energia e saber a este projecto, estamos certos que não entraram em estado letárgico após a divulgação dos dados, para interromperam a hibernação duas ou três semanas antes da próxima publicação.

Os dados globais podem ser consultados no sítio da ITM