Resposta muito dura do Ministério da Agricultura à moção aprovada pela câmara municipal

09 Jun 2017 | POLÍTICA LOCAL | JM

O último episódio desta guerra aberta entre a Câmara Municipal de Mafra e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), guerra cujo a cujo recrudescimento não devem ser alheias as próximas eleições locais do mês de Outubro, teve recentemente um novo episódio desencadeado por um comunicado da Quercus (que pode ler aqui) dando conta do alegado abate ilegal de sobreiros e tendo também, alegadamente, dado origem a perturbações e a alterações comportamentais num ninho de açor, ave protegida, cujo ninho se encontrava nas proximidades dos sobreiros.

Em função deste comunicado, a câmara de Mafra aprovou uma moção em que repudiava estes acontecimentos, pedindo esclarecimentos ao ministério de Capoulas Santos. A resposta a essa moção acaba de ser conhecida e responde com alguma dureza às acusações e às questões colocadas na moção.

Foram ou não abatidos sobreiros na semana de 02 a 05 de maio de 2017 na Tapada Nacional de Mafra?

No âmbito dos trabalhos de gestão florestal da Tapada Nacional de Mafra, relacionados com a abertura de faixas de contenção de incêndios, foi iniciada uma ação de limpeza e regularização de alguns caminhos tendentes a criar condições de segurança e para fazer face a uma eventual necessidade de intervenção de meios de combate a incêndios. No decurso dessas operações, foi necessário remover dois troncos secos, uma árvore manifestamente seca e outra decrépita, com uma inclinação muito acentuada sobre a via e sobre outra árvore, impedindo a circulação.

Quem determinou o abate?

Tendo em conta que as árvores estavam na eminência de cair sobre a via e que a obstruíam, impedindo a circulação de veículos de emergência e representando perigo para os pedestres e para os utentes, na sua maioria crianças, que circulam no interior dos comboios, a Diretora da Tapada Nacional de Mafra determinou que, durante as operações de limpeza, os troncos fossem removidos.

Qual a base legal adotada?

O princípio da precaução, tendo em conta o estado das “árvores”, tendo havido comunicação imediata ao ICNF.

Confirma-se a existência de um ninho nas imediações da intervenção?

Sim, a uma distância de cerca de 150 metros do local da intervenção.

Confirma-se a morte das crias?

Tratando-se de uma espécie protegida, não foi feita qualquer operação de “visita” ao ninho, tendo em conta que a observação do mesmo tem revelado intensa atividade por parte das aves adultas, o que indicia não ter havido perturbação para as crias.

Existe algum acordo de colaboração/protocolo celebrado entre as duas entidades? (relativamente à utilização de maquinas da Câmara Municipal de Torres Vedras)

Sim, dada a escassa colaboração da Câmara Municipal de Mafra neste domínio e face à necessidade inadiável de recuperar caminhos, cujo estado punha em causa a segurança dos utentes, a Tapada Nacional de Mafra contou com a colaboração da Câmara Municipal de Torres Vedras, formalizada através de um Acordo de Parceria.

Tendo esta Câmara Municipal, já há algum tempo, apresentado, a Vossa Excelência, duas propostas de modelo de gestão, nomeadamente o reforço da participação da Câmara Municipal no capital social da TNM, com vista à assunção da sua gestão, ou a integração desta Tapada na empresa “Parques de Sintra & Mafra – Monte da Lua”, que decisão foi tomada por Vossa Excelência?

Não obstante esta questão ter sido suprimida da moção enviada ao Gabinete do Ministro da Agricultura e tendo esta mesma questão sido tornada pública, não pode deixar de ser respondida. Assim, a ponderação sobre o futuro da Tapada Nacional de Mafra, bem como o esclarecimento -de atos de gestão anteriores a 31.03.2016, estão a ser objeto de avaliação no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, devendo ser transmitidas aos seus representantes na Direção da Tapada Nacional de Mafra as orientações consideradas adequadas, no momento que for julgado oportuno.

Nestas circunstâncias, será seguro concluir que, para além das alterações estatutárias de pouca monta já ocorridas (alterações ainda não reflectidas na versão dos Estatutos da TNM disponibilizada online), esperam-se alterações mais significativas, não parecendo credível que o Ministério da Agricultura esteja disposto a ceder às intenções da Câmara Municipal de Mafra, que pretende assumir o controlo da Tapada Nacional de Mafra.

A integração da gestão da Tapada Nacional de Mafra e eventualmente do Palácio Nacional de Mafra, acrescentaríamos nós, (igualmente necessitado de obras de manutenção, de modernização e de um impulso em termos de promoção e de utilização ao nível daquilo que pode dar ao concelho) no âmbito de uma estrutura de gestão como  a “Parques de Sintra  – Monte da Lua”, que é uma empresa de capitais exclusivamente públicos (que poderia vir a ser também participada pela Câmara de Mafra), bem capitalizada e capaz de propiciar sinergias no eixo turístico Sintra-Mafra, podendo constituir uma forma de dar o decisivo impulso  no desenvolvimento turístico do concelho, no nicho não relacionado com o mar, permitindo modernizar e recuperar, algo de que quer o palácio, quer a tapada (há muitos anos ao abandono) merecem, para bem do país e do concelho.


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