Ministério da Agricultura responde a Carta Aberta do Vereador Sérgio Santos (PS)

08 JUN 2017 | DESTAQUES | JM

 

A Tapada Nacional de Mafra tem vindo a transformar-se num foco de contenda e de disputa política entre o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MAFDR) e a Câmara Municipal de Mafra (CMM). Esta contenda funda-se, pelo menos em parte, na vontade há muito expressa pela CMM de Hélder Silva, de assumir o controlo da gestão da Tapada Nacional de Mafra.

Depois de ter sido alvo de críticas (que pode ler aqui) por parte do presidente da CMM, numa reunião pública da Câmara, críticas reproduzidas pelo Jornal de Mafra, o MAFDR utilizando o direito de resposta, emitiu uma nota (que pode ler aqui) que o JM publicou em 29 de Março.

No quadro das muitas criticas em torno da gestão da Directora da TNM, Paula Cristina Simões, nomeada por Capoulas Santos, o  presidente da Comissão Política do PS Mafra e vereador da Câmara Municipal, Sérgio Santos, dirigiu uma Carta Aberta (que pode ler aqui) ao Ministro da Agricultura, onde colocava um variado leque de questões relacionadas com a gestão da TNM e com a sua relação com a Câmara Municipal de Mafra.

A esta Carta Aberta respondeu agora extensivamente, o Ministério da Agricultura, nos seguintes termos:

Em que estado encontrou o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural a cooperativa “Tapada Nacional de Mafra” ao nível financeiro, nesta legislatura?

“O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, enquanto sócio da Cooperativa, encontrou a Tapada Nacional de Mafra com uma situação financeira no mínimo confusa, uma vez que estando as contas aparentemente equilibradas, está por esclarecer a que título foi injetado na Tapada Nacional de Mafra um montante de 285.000 euros, entretanto reclamado como crédito pelo ICNF – Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas, situação que, a confirmar-se, coloca o exercício de 2015 como altamente deficitário.”

Em que estado se encontra o património imobiliário da Tapada Nacional de Mafra?

De um modo geral, o património encontra-se necessitado de intervenção […]

O Pavilhão de Caça D. Carlos, mandado construir pelo monarca, carece de requalificação urgente.

O núcleo central (Celebredo) é de construção anterior a 1951 e carece de constantes obras de manutenção. Tem problemas de infiltrações (chove dentro do Alojamento Local e do Pavilhão de Festas), problemas na rede elétrica (instalações obsoletas que originam curto-circuitos como os que já aconteceram no alojamento local e no estábulo), problemas de esgotos (em mau estado de conservação, ligados a uma fossa sética, geradora de cheiros intensos para o interior dos edifícios), problemas de fornecimento de águas (com fugas frequentes, sendo usual a companhia de água avisar que ocorreu uma rutura detetada devido ao elevadíssimo consumo).

O edifício ocupado pelos serviços administrativos (estrutura e vidros) não tem isolamento térmico nem sistema de aquecimento

Existem nove casas florestais, três das quais ocupadas por funcionários. As que estão ocupadas estão preservadas, as restantes, uma das quais foi já vandalizada, encontram-se degradadas, pelo que não estão disponíveis para utilização.

A receção dos visitantes não está preparada para receber crianças nem utentes portadores de deficiências […]

O caminho principal, onde circula o comboio, ao longo de 14 Km, tem pavimento de terra batida, que se encontra em muito mau estado […] A quantidade de pó a que os visitantes estão expostos é, evidentemente, altamente desconfortável

Existem 80 km de caminhos florestais em mau estado de conservação […] 

Faltam faixas de contenção de incêndios, previstas no Plano de Gestão Florestal […]

Na reunião do Conselho Municipal da Floresta, realizada já em 2017, a Tapada Nacional de Mafra foi apresentada como um mau exemplo em termos de acessos e gestão de combustível, colocando em perigo os investimentos realizados nos terrenos confinantes e a própria vila. Alguns dos participantes instaram mesmo a Câmara Municipal e os proprietários confinantes a substituírem-se à Tapada Nacional de Mafra na abertura de caminhos e de faixas de gestão de combustível.

Em que condições se encontram os equipamentos móveis agrícolas e de transporte da Tapada Nacional de Mafra?

A Tapada Nacional de Mafra não está dotada de veículos nem de alfaias adequadas às necessidades de uma propriedade florestal, onde são necessárias máquinas para corte de mato, abertura de caminhos e manutenção de pontões e valetas. Não possui um trator florestal com corta mato, uma retroescavadora, uma máquina de rastos, etc.  […]

Atendendo a que vamos entrar num período crítico quanto ao perigo de incêndio florestal, de que forma se encontram asseguradas as medidas necessárias para garantir a proteção florestal e animal?

Em outubro de 2016:
— Ação de voluntariado (paga): limpeza de material lenhoso da Ribeira do Safarujo e área envolvente por 330 voluntários (GRACE).

 Ao longo deste ano 12017) foram lá realizadas as seguintes ações:
– Reabertura de 31,4 km de caminhos na zona perimetral, com largura e condições de
segurança para circularem veículos de prevenção e combate a incêndios;
Requalificação do caminho principal ao longo de 15km;
10 ha de fogo controlado;
10 ha de mato limpo por meios moto manuais;
– 20 ha de mato limpo com recurso a tratores;
Ação de voluntariado 100 pessoas (paga) – dia 19 de maio – limpeza de material lenhoso na zona envolvente ao jardim (IBM);
Ação de voluntariado: 770 pessoas (paga) dia 26 de maio proceder a uma ação de limpeza do material lenhoso da Tapada (EPIS);
— Ação de voluntariado: 120 voluntários (paga) – dia 26 de maio – limpeza da área envolvente ao museu na Tojeira (Montepio);

Estão planeadas para execucão imediata as seguintes medidas:
10 ha de fogo controlado em terreno preparado para o efeito (a realizar quando houver condições climatéricas favoráveis);
– Áreas de queima preparadas para execução de operações de fogo controlado durante os dias 6 e 7 de Junho – I TREX internacional de Mafra

- Plano de Contingência em situações de emergência; Estão em preparação as seguintes ações:

- Ação de voluntariado: 450 pessoas (paga) – dia 14 de outubro- reflorestação da Tapada;
– Em matéria de proteção animal importa salientar que relativamente às espécies animais existentes na Tapada em estado selvagem, o seu manuseamento não é possível. As áreas onde já se realizaram ações de fogo controlado e de corte de mato serão áreas de refúgio em caso de incêndio. As áreas limpas e queimadas estão a desenvolver pasto de qualidade para a alimentação dos animais. Os animais encontram-se relativamente bem nutridos (entre set/2016 e maio/2017 foram distribuídas 60 toneladas de fruta e 10 toneladas de milho e pão)

Que investimentos têm sido efetuados nos últimos anos para a proteção florestal e animal por parte da cooperativa?

Ao longo dos últimos anos não foram realizadas quaisquer operações destinadas a proteger a Tapada de incêndios florestais, designadamente operações de gestão de combustível, de fogo controlado, de regularização de caminhos ou de abertura de faixas de contenção de incêndio. A enorme massa de combustível acumulado nos últimos anos coloca a Tapada numa situação de grande perigo e de pouca resiliência a incêndios florestais. Na Tapada Nacional de Mafra foi encontrada, em 2016, uma floresta coberta de mato.

Que investimentos físicos, materiais ou financeiros disponibilizou a Câmara Municipal de Mafra nos últimos dez anos na defesa e preservação da Tapada Nacional de Mafra?

Dos registos consta apenas uma ação de requalificação do jardim localizado junto ao Alojamento Local, realizada pelos Jardineiros da Câmara Municipal e um levantamento topográfico da receção da Tapada, que integrou um projeto de requalificação elaborado e orçado em 1,2 milhões de euros, a ser financiado por mecenas, que nunca chegou a ser concretizado.

Quais as propostas apresentadas pela Direção da Cooperativa que mereceram oposição dos diversos membros da Cooperativa?

Da análise dos registos, nenhuma.

Quais as propostas apresentadas pela Direção que mereceram oposição concreta da Câmara Municipal de Mafra?

Da análise dos registos, nenhuma.

Está a ser ponderada, por parte do Ministério, a alteração da forma de gestão da Tapada Nacional de Mafra?

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural está a proceder à avaliação da atual situação para, em função dela, tomar decisões quanto ao modelo de gestão.

Que investimentos prevê o Ministério para a requalificação, reabilitação e pleno funcionamento da Tapada Nacional de Mafra?

No curto prazo, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, enquanto sócio da cooperativa da Tapada de Mafra, considera necessária a implementação de um modelo de boas práticas de gestão florestal. Ou seja, a aplicação do Plano de Gestão Florestal da Tapada Nacional de Mafra para 2017, o qual prevê a concretização da série de medidas já elencadas e em curso, além da execução de um projeto financiado através do PDR 2020, no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios. Por outro lado, estão já igualmente em curso as operações de melhoria da rede viária interna, tendo em vista o aumento das condições de segurança e conforto dos visitantes, bem como a redução do desgaste das viaturas que nela circulam. Está prevista a aquisição de um novo comboio, dado o avançado estado de degradação em que os atuais equipamentos se encontram, estão previstas operações de requalificação do património imobiliário e de requalificação do caminho principal, e estão igualmente previstas novas estratégias de gestão, detalhadas no Plano de Atividades que segue em anexo. Outra das componentes que merecerá intervenção será a componente da Proteção Animal, que deverá ser reforçada com ações concretas de defesa das diversas populações da Tapada Nacional de Mafra, igualmente constantes do referido Plano. Em termos de médio e longo prazo, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, enquanto sócio da cooperativa da Tapada de Mafra, incumbiu os seus membros representados na direção de propor a elaboração, no prazo de 6 meses, de um plano de recuperação, envolvendo todos os parceiros, com indicação explícita dos contributos que cada um pretende dar para a sua concretização.

Esta resposta constitui um bom ponto de situação relativamente às acções imediatas de que a TNM carece e ao estado de degradação que as instalações e a gestão atingiram ao longo do tempo.

As medidas propostas, a efectivarem-se, constituem uma esperança de que a Tapada Nacional de Mafra se possa finalmente vir a constituir num património cultural, ambiental, histórico e turístico de relevância e de qualidade, ao serviço do país e da região

Esta contenda é feita de vários episódios que irão ser alvo de um outro artigo do JM

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