Ajustes Directos e apoios a empresas alojadas nas Incubadoras da Câmara

23 JUNHO 2017 | POLÍTICA LOCAL| JM

Sérgio Santos, vereador da Câmara Municipal de Mafra pelo PS, tem vindo a pedir esclarecimentos à câmara, relativamente ao grande número e ao elevado volume de negócio entre a empresa AECI – Arquitectura, Construção e Empreendimentos Imobiliários, S.A. e a Câmara de Mafra, negócios relativos a empreitadas ganhas por aquela empresa, quer por ajuste directo quer por concurso.

Desde Fevereiro deste ano que a empresa AECI representa a designação da fusão entre três empresas diferentes então com propriedade variável mas comum – AECI, Ribeirol e Sancovia. A empresa é actualmente gerida por Ricardo Manuel Rodrigues Batalha e por Noémia Carreira Fernandes Batalha, com residência na Sobreira, Milharado.

Entre Julho de 2009 e a actualidade, o conjunto das 3 referidas empresas fez 117 contratos de empreitadas com a Câmara Municipal de Mafra ou com a GIATUL (empresa municipal comparticipada a 100% pela câmara de Mafra), no valor global de 31.063.227,14 €, ou seja, cerca de 31 milhões de euros.

O vereador do PS, não tendo recebido ainda resposta da câmara aos seus pedidos de esclarecimento, relativamente aos referidos negócios, apresentou hoje um requerimento formal em nome dos vereadores eleitos pelo PS, nestes termos:

Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista vêm solicitar, ao abrigo do disposto no artigo 5¡ número 1 e 2 da Lei 26/2016 de 22 de Agosto e 4¡ número 1 e 2 da Lei número 24/98, de 26 de Maio, que seja elaborado e lhes seja entregue no prazo de oito dias um relatório de todos os Ajustes Directos Simplificados e dos Ajustes Directos contratados pelas seguintes entidades:
1- Câmara Municipal Mafra;
2- GIATUL – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A.
Este requerimento justifica-se pela falta de resposta a idêntico requerimento efectuado verbalmente em reunião de executivo Camarário, por culpa ou desleixo dos serviços (cenário pouco plausível), ou por opção política do Presidente da Câmara, o que dificulta a aferição da conformidade da legalidade de tais procedimentos, pelos eleitos do Partido Socialista de Mafra.

Após ter apresentado este pedido, o senhor presidente referiu que os documentos pedidos já estavam prontos, tendo sido imediatamente entregues.

Este elevado volume de negócios entre a edilidade de Mafra e aquele grupo de empresas, foi já abordado pelo Jornal de Mafra em múltiplos artigos, nomeadamente, aquiaqui e aqui.

Também a Saloia TV (designação comercial da associação MEMÓRIApurada – parece estar na moda as empresas adoptarem a forma de associação) constituída por Guilherme Leite e mais duas pessoas, todos residentes noutro concelho, Sintra, esteve na mira do vereador Sérgio Santos, tendo inquirido Hélder Silva, no sentido de saber se aquela entidade estaria a receber qualquer subvenção da Câmara Municipal de Mafra, tendo por resposta do presidente, uma negativa.

 

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