12 DEZ 2016 |OPINIÃO POLÍTICA | MÁRIO DE SOUSA CDS-PP

 

A visão de Mário de Sousa (CDS-PP) relativamente ao orçamento
 da CMM para 2017

 

A CM Mafra em nada inovou nas suas linhas políticas relativamente à gestão camarária fazendo do Orçamento para 2017 uma continuidade perfeita daquele que foi aprovado e vigorou durante o ano fiscal que agora termina. E se alguma coisa mudou foi a base de financiamento do Orçamento Municipal cada vez mais dependente dos bolsos das famílias do Concelho. A manutenção do IMI na taxa máxima é uma evidência. O pregão oco da descida não se deveu em nada à política do atual executivo mas sim ao governo vigente a cuja decisão se colou. O quadro abaixo é elucidativo:

R E C E I T A S C O R R E N T E S49.563.650,00
01IMPOSTOS DIRETOS23.655.985,00
01.02.02Imposto Municipal sobre Imóveis16.950.000,00
01.02.03Imposto Único de Circulação1.914.165,00
01.02.04Imp. Mun. sobre Trans. Onerosas de Imóveis 3.797.740,00
01.02.05Derrama994.065,00

46% das receitas camarárias são contribuições diretas das famílias munícipes, enquanto a tão propalada atividade empresarial com incubadoras e ninhos de empresas se ficam por uns modestíssimos 0,02%.

O que terá acontecido à A2S – Associação Empresarial de Sintra que engloba o Concelho de Mafra e se propunha em 2015 a gerir 3.7 milhões do Europa 2020?

Nos impostos indiretos a Tarifa de Resíduos Sólidos com uns generosos € 847.640,00 (verba 02.02.06.99.03) e um investimento baixo continua a ser uma boa fonte de receita embora a diminuir, significando mais uma vez que também aqui são as famílias a suportarem 60% das receitas camarárias em Imposto indiretos.

02IMPOSTOS INDIRETOS1.418.680,00
02.02.06.99.03Tarifa de Resíduos Sólidos847.640,00

Quanto às Despesas Correntes o quadro é também muito pouco apelativo no que concerne a mudanças de gestão até porque o que se encontra especificado no Orçamento publicado é muito pouco claro, senão vejamos:

Aquisições de Bens e Serviços: dos € 51.590,00 orçamentados, € 40.000,00 (verba 02.01.21) não encontram qualquer justificação plausível. 78% da verba prevista não se sabe para que vai servir.

O mesmo se passa com a Aquisição de Serviços mas com um valor bem mais gordo: Dos € 7.310.760,00 (verba 02.02) prevê-se gastar durante 2017 em:

Limpeza de caixotes, WCs e afins5.000,00
Conservação de bens ???17.670,00
Outros Serviços7.177.760,00

ou seja 98% da verba não tem um destino conhecido. Assim, regra geral, não parece haver um esforço para a identificação de despesas que possam ser diminuídas.

Quanto às Grandes Opções do Plano é patente a habilidade de quem mostra os números. Na apresentação dos valores anuais de amortização, a coluna ‘OUTROS’ não explica o que é, mas se avaliarmos os valores dos anos anteriores e o Total Previsto conclui-se que esses ‘OUTROS’ são os 10 anos que se seguirão até 2030. No documento inicial aprovado com certeza o ano de 2030 como limite. São por isso pertinentes as seguintes interrogações:

1 – Até 2030 a Acção Social – Escolas / Educação vai custar 336 milhões de Euros. Este valor inclui as verbas das PPP da educação?

2 – Candidatura conjunta do Palácio, Convento e Tapada a Património da Humanidade € 5.000,00 até 2030. Não será uma verba demasiado exígua para esta GOP tão importante para o Concelho?

3 – Abastecimento de água, Construção e Beneficiação de Redes de Abastecimento de Água: até 2030 5,13 milhões de Euros. Então e a Bewater não paga nada? Não pode, pois, deixar de se questionar a CMM sobre o estado do alargamento e da modernização da rede de saneamento básico do concelho.

Por tudo isto, não vemos novidades positivas neste Orçamento, bem pelo contrário, é patente a intenção do atual executivo para 2017, apostar na continuidade de uma política muito pouco amiga dos orçamentos familiares concelhios.

Mafra, 10 de Dezembro de 2016

Mário de Sousa

Coordenador Autárquico da Concelhia de Mafra do CDS PP

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