3 OUT 2016 | POLÍTICA LOCAL | BEATRIZ GONÇANVES

Beatriz Gonçalves
(Membro Assembleia Municipal Mafra – PS)

 

Nos últimos 20 anos, o concelho de Mafra assistiu a um aumento exponencial da sua população residente. A conclusão do prolongamento da autoestrada (A8) em 1997, os valores imobiliários mais atrativos, o ar do campo e a proximidade da praia, contribuíram para que muitas famílias adquirissem aqui a sua habitação própria, proporcionando aos seus filhos um crescimento mais saudável. Depois, veio a fatura; da água, dos transportes, do IMI….

O Imposto Municipal sobre Imóveis foi criado em 2003 e reverte na sua totalidade para as Câmaras Municipais. O seu pagamento corresponde á contrapartida dos benefícios que os proprietários recebem com obras e serviços que o município proporciona. Logo, deveria ser proporcional.

Por cá, a receita de IMI no ano de 2013 foi de € 10.050.000,00 e em 2015 atingiu o valor de € 19.331.890,00. O aumento foi de 92%.

Com o argumento da “qualidade de vida” e da estabilidade orçamental, o executivo municipal tem vindo a fixar consecutivamente, o Imposto Municipal sobre Imóveis na taxa mais alta permitida por lei (0,5%) desvalorizando os argumentos apresentados pela oposição no sentido de aliviar a carga fiscal das famílias.

Para este executivo, é pouco relevante que as famílias tenham hoje um orçamento familiar mais reduzido, devido á crise, que de uma forma transversal, atingiu a maioria da população portuguesa nos últimos anos. Relevante, é a estabilidade financeira da câmara.

Concordo que a estabilidade financeira é importante, mas não se deve centrar só no aumento da receita, também tem que ir pela contenção de despesas. E esse esforço, não tem sido proporcional.

É incompreensível, que não se encontrem alternativas á crescente receita de IMI, para compensar a eventual instabilidade das contas da câmara, no sentido de evitar recorrer, sistematicamente, ao esforço dos munícipes.

O município de Mafra vai baixar a taxa de IMI, a cobrar em 2017, dos atuais 0,5% para 0,45%. Esta medida, faz parte de uma alteração ao artigo 112º do Código do IMI contida no Orçamento de Estado para 2016 aprovada por Lei nº 7A de 30 de Março de 2016.

Mafra viu-se assim, obrigada a baixar a taxa de 0,5% para 0,45%. Não foi uma alteração a pensar nas famílias, foi uma obrigação imposta por Lei!

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