21 NOV 2016 | OPINIÃO POLÍTICA | JOSÉ MARTINEZ (CDU)

 A visão de José Martinez (CDU) relativamente ao orçamento
 da CMM para 2017

 

A CDU votou contra na Câmara e vai votar contra na Assembleia Municipal e Porquê?

Em primeiro lugar por uma questão de método.

Entende a CDU que as Grandes opções do Plano e correspondente Orçamento deverão ser o resultado da participação dos cidadãos na gestão do município, pelas mais variadas formas, que permitam o conhecimento, por parte dos decisores, das necessidades e prioridades mais sentidas pelos munícipes.

Nada neste sentido foi feito tendo a Câmara optado pela política de Festas e Romarias de promoção do respectivo Presidente.

A título de exemplo, ninguém perguntou aos moradores e comerciantes da Venda do Pinheiro /Malveira se preferiam um parque ecológico, que só o terreno custa um milhão de euros, estranhamente apenas valorizado por menos de quatrocentos mil nas contas da vendedora, ou a regularização da circulação de veículos e pessoas e a criação de estacionamento na Venda do Pinheiro que possa concorrer com o monopólio de estacionamento dos supermercados, dinamizando, por essa via, o comércio de proximidade.

Em segundo lugar porque as Grandes Opções do Plano se resumem a um texto auto laudatório do Presidente da Câmara a que chamou de “Preâmbulo” e o alinhamento de números que lhe permitam o cabimento orçamental dos bodos, festas e romarias que se prepara para continuar em 2017.

Este texto, auto laudatório, são as grandes opções do Presidente da Câmara, “naturalmente” não detalhado e não dando conta da manutenção das opções que justificadamente preocupam os munícipes.

O Sr. Presidente nada diz do porquê dos munícipes de Mafra continuarem a pagar a água mais cara da Área Metropolitana de Lisboa e a quarta mais cara de todo o País.

O Sr. Presidente nada diz dos compromissos plurianuais de longuíssimo prazo como o assumido com a Mafraeduca, empresa cuja actividade se circunscreve ao recebimento de rendas pagas pelo município de Mafra, que para o fazer consome anualmente mais de duzentos mil euros, trinta mil em remunerações dos corpos gerentes e que para financiar cinquenta e um vírgula seis milhões de euros, do seu activo de investimento, tem empréstimos contraídos de setenta e dois vírgula cinco milhões.

 

O Munícipio de Mafra tem quarenta e nove por cento do capital da Mafraeduca e as suas contas tem sido aprovadas por unanimidade!

O Sr. Presidente não explica porque é que as rendas da rede escolar passam de três milhões quatrocentos e sessenta mil euros em 2017 para dezasseis milhões nos anos de 2018 a 2020 e ainda ficam por pagar mais de cento e trinta e dois milhões de euros.

É esta a gestão municipal do século XXI.

O alinhamento dos números mostra uma estrutura da despesa em tudo semelhante à dos anos anteriores que confirma a visão do PSD de governação autárquica, visão de classe, favorecimento de alguns, de empresas. algumas que não pertencem ao concelho, outras que com o fito do lucro substituíram actividades que deveriam ser municipais, outras a quem foram dadas benesses. Mostra também uma visão assistencialista baseada na caridade em vez de responder aos direitos das pessoas.

O lado da receita evidência a vontade da continuação de uma política despesista que permita sustentar as opções contra os interesses dos cidadãos que habitam ou trabalham em Mafra com um verdadeiro saque aos munícipes quer através da fiscalidade municipal quer por vias das taxas cobradas.

O saque só não é maior porque o governo limitou a taxa máxima de IMI a 0,45 % em vez dos anteriores 0,5 %.

A CDU não pactua com esta gestão autárquica!

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