O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público emitiu ontem uma nota de imprensa intitulada “Investigação criminal perde magistrados”, da qual destacamos o seguinte, por dizer respeito à Comarca em que Mafra se integra:

 

“Com graves carências de magistrados, dois anos depois da reforma do mapa judiciário, que reduziu as comarcas de 231 para 23 e alargou os DIAP a todos os distritos, a hierarquia opta agora por retirar magistrados destes departamentos. Segundo as contas do CM, o DIAP de Loures é o mais afetado, ao perder quatro magistrados, seguido de Aveiro, que perde três. Porto e Coimbra perdem dois e há ainda cortes, por exemplo, em Sintra, Seixal, Viseu, Leiria, Funchal, Figueira da Foz, Faro e Oeiras.

Nas contas globais, Lisboa e a comarca de Lisboa Oeste – que abrange os municípios de Sintra, Amadora, Cascais, Oeiras e Mafra – são as mais prejudicadas com o movimento. Na instância central criminal de Lisboa, onde se julgam quase todos os processos investigados no DCIAP, há a registar a extinção de um lugar de procurador, numa altura em que o tribunal tem 8 dos 21 procuradores em exclusividade. Outra situação que causou perplexidade foi a extinção de cinco lugares no cível, também em Lisboa.”

 

Publicado em 8 de Junho de 2016

 

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