19 ABR 2017 | Destaques| JM

O período de matrículas do pré-escolar e 1.º ano do ensino básico para o ano lectivo de 2017/2018 decorre entre 15 de Abril e 15 de Junho de 2017.
(Despacho normativo n.º 7-B/2015). 

A matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo é obrigatória para as crianças que completem 6 anos de idade até 15 de Setembro de 2017.

O pedido de matrícula poderá ser efectuado por uma das seguintes formas:
– Pela internet: matrícula electrónica (pré-escolar e 1.º ano);
– De forma presencial na escola, no horário dos serviços administrativos.

Documentos necessários:
– Impressos de matrícula (a fornecer pela escola);
– Cartão de cidadão do aluno. No caso de não ter cartão de cidadão, apresentar número de identificação fiscal (NIF), número da segurança social (NISS) e número de utente do Serviço Nacional de Saúde;
No caso de Cidadãos estrangeiros: título de residência ou passaporte, nº Identificação de Segurança Social (NISS), nº de beneficiário do Sistema Nacional de Saúde, nº de Identificação Fiscal;
– Comprovativo de Programa Nacional de Vacinação atualizado (solicitado no Centro de Saúde);
– 2 fotos tipo passe;
– Cartão de cidadão ou BI do encarregado de educação;
– Autorização de residência (em caso de estadia temporária);
– Documento de regulação do poder paternal, caso exista.
– Caso necessitem dos serviços da Componente de Apoio à Família (Almoços, Prolongamento de Horário, Ação Social Escolar e Interrupções Letivas) devem solicitar impressos próprios.

As matrículas só serão aceites mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.
Em caso de o Encarregado de Educação não ser um dos pais do menor, é obrigatória entrega de documento assinado por ambos, a delegar esse poder.
No ato de matrícula os encarregados de educação devem indicar, por ordem de preferência, até cinco estabelecimentos de educação e ensino, pertencentes ou não ao mesmo agrupamento, cuja frequência é pretendida.

Notas:
– As crianças que completam 6 anos entre 16/09/2017 e 31/12/2017, requerem antecipação de matrícula. A respectiva frequência só será garantida caso exista vaga no estabelecimento de educação pretendido à data do início das actividades deste.
– Para as crianças que completam 3 anos de idade entre 16/09/2017 e 31/12/2017, a matrícula é aceite, a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas na presente legislação em vigor.

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