6 ABR 2017|POLÍTICA LOCAL | JM

 

No decorrer de actividades de rotina são inevitavelmente gerados resíduos sólidos urbanos, vulgarmente conhecidos como lixo. Estes, dotados de uma natureza e composição classificada e regulamentada, podem vir a diminuir a qualidade do ambiente, e despromover a saúde pública. Desta forma, torna-se necessário a gestão dos resíduos sólidos urbanos de forma organizada, estando esta função a cargo da empresa Tratolixo, no concelho de Mafra. Uma das responsabilidades desta empresa, deverá ser o dever social, o de devidamente informar. Só assim, a população poderá ter um conhecimento consciente sobre o estado ambiental do local onde habita, e as repercussões que poderá ter na própria saúde.

O Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, define resíduo urbano como “proveniente de habitações bem como outro resíduo que, pela sua natureza ou composição, seja semelhante ao resíduo proveniente de habitações”. Neste sentido, engloba resíduos gerados no decorrer de actividades diárias cujo possuidor pretende desfazer, seja este a pessoa no singular, ou serviços e estabelecimentos comerciais e industriais, desde que os resíduos se equiparem a domésticos.

Em Portugal continental, para o ano de 2015, verificou-se que o valor estimado de recolha de resíduos sólidos urbanos foi de 459 Kg/hab.ano. A Tratolixo, com função de tratamento e eliminação de outros resíduos não perigosos, e com áreas de actuação nos municípios de Mafra, Cascais, Oeiras e Sintra, registou uma recolha superior à média nacional. Sem especificar, podemos aferir que os habitantes do município de Mafra estão a produzir mais resíduos, o que é justificável pelo aumento da densidade populacional verificada. Também se apurou que de todos os resíduos recolhidos, apenas 23,30% dizem respeito a compostos recicláveis (vidro, metal/plástico, papel/cartão), um dado inferior em comparação à média nacional.

Os resíduos sólidos urbanos são depositados no nosso ecossistema, interagindo com o solo, água e ar, podendo alterar comportamentos ambientais até à data equilibrados. Esta relação pode ter consequências a curto, médio e longo prazo, perpetuando a acção durante longos anos, podendo dar origem a outras formas de vida potencialmente perigosas para a saúde pública. Assim, é colocada em risco a qualidade ambiental do local que nos rodeia, bem como da população nela inserida, que por exposição poderá ameaçar a saúde humana, despromovendo a saúde pública. Existem evidências científicas de algumas doenças associadas à presença de resíduos. A melhor medida assenta na prevenção, tal como tem sido divulgado por diversas entidades ambientais.

Em Janeiro de 1992, a ONU organizou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, tendo ocorrido no Rio de Janeiro, Brasil. Nesta Conferência ficou estabelecida a política dos 3 R’s – Reduzir, Reutilizar e Reciclar, que visa a diminuir os efeitos indesejáveis dos resíduos no ambiente e na saúde, que pela sua importância deve ser aplicado por toda a população.

A gestão de resíduos sólidos urbanos também deve ser controlada, uma vez que o tratamento destes mesmos pode gerar outras substâncias igualmente pejorativas para as situações descritas. A Tratolixo, empresa responsável por este processo no concelho de Mafra, tem mostrado uma evolução positiva no sentido de cumprimento de metas para 2020, impostas pelo Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos. Em 2015, a deposição em aterros constitui apenas 3% do total de resíduos sólidos urbanos recolhidos, o que revela uma efectivação da meta imposta. No mesmo ano, 48% dos resíduos foram preparados para reutilização e reciclagem, o que coloca esta mesma empresa numa posição bastante favorável para atingir a meta proposta nesta temática. São valorizados os métodos aplicados pela Tratolixo, e os esforços para a utilização de recursos e acções mais amigas do ambiente, como a produção de energia. Curiosamente em 2009, o Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas mostra que os poluentes mais predominantes em relação a outros para o concelho de Mafra foram o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e dióxido de carbono, gases associados à produção de energia, sem que seja feita qualquer relação de causa-efeito com a afirmação anterior. O mau cheiro na área envolvente do  é notório e nesta situação pede-se um maior controlo, uma vez que o Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, regulamenta que “Constitui objectivo prioritário da política de gestão de resíduos evitar e reduzir os riscos para a saúde humana e para o ambiente (…) recorrendo a processos ou métodos que não sejam susceptíveis de gerar efeitos adversos sobre o ambiente, nomeadamente (…) odores ou danos em quaisquer locais de interesse e na paisagem”.

Por fim, a prossecução de uma saúde pública melhor e mais eficaz no seio da sociedade deve ser uma prioridade de todas as instituições, em especial aquelas que actuam directamente neste âmbito. Não só no seu trabalho rotineiro, mas também na valorização de hábitos que auxiliem o bem-estar diário de todos os cidadãos. A Juventude Popular de Mafra é sensível a estes temas que são de extrema importância para conseguirmos uma sociedade mais segura, mais saudável, e mais informada.

Stefanie Pereira
Secretária-Geral Juventude Popular de Mafra

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