31 MAR 2017 | Curtas | JM

O Ministério das Finanças emitiu um comunicado acerca da Campanha de IRS 2016, que se inicia amanhã.

 

O prazo para entrega das declarações Mod. 3 do IRS de 2016 começa este sábado. A Campanha de 2016 tem duas grandes alterações que pretendem simplificar o processo aos contribuintes: o prazo único para entrega – de 1 de abril a 31 de maio – para todos os contribuintes, com todos os tipos de rendimento, e o IRS Automático que abrange cerca de 1 milhão e 800 mil de contribuintes.

O IRS Automático, apenas disponível para os contribuintes sem dependentes e apenas com rendimentos de trabalho ou de pensões em Portugal e que estejam enquadrados nas restantes condições da lei, permite aceder a uma declaração já preenchida e a sua entrega de uma forma simples, cómoda e célere.

Os contribuintes não abrangidos pela Declaração Automática de Rendimentos, e os que, estando abrangidos, verifiquem que a informação pré-preenchida não é correta, devem proceder à entrega da declaração modelo 3 nos termos gerais.

Relativamente aos reembolsos, para o IRS Automático, estima-se que se realizem no prazo máximo de quinze dias após a confirmação da declaração pré-preenchida. Para a entrega em papel e via internet, é expectável que o prazo médio de reembolso seja inferior ao dos últimos dois anos, que foi em média de 30 dias em 2015 e de 36 dias em 2016. Tratando-se de tempos médios, naturalmente, e tal como nos anos anteriores, o prazo de reembolso, em alguns casos mais complexos, pode exceder significativamente aquela duração.

Obtenha (aqui) informação mais detalhada

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