28 MAR 2017 | Curtas | JM

Entre 27 de Março e 5 de Abril, o Comando Territorial de Lisboa da GNR, vai efectuar “ações de fiscalização no âmbito da manutenção das faixas de gestão de combustíveis com o intuito de contribuir para a redução do elevado número de incêndios florestais em vários concelhos do distrito de Lisboa.”

O concelho de Mafra está entre os concelhos em que os militares da GNR vão junto da população “promover e fomentar boas práticas agrícolas e acima de tudo transmitir uma mensagem de dever cívico na prevenção generalizada aos incêndios florestais, partindo da premissa que a floresta é de todos e que a todos cabe preservar e proteger.”
Para além de Mafra também Cascais, Sintra, Loures, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, Vila Franca de Xira, Alenquer, Azambuja, Cadaval, Torres Vedras e Lourinhã serão alvo desta fiscalização, uma vez que foram detectados muitos terrenos, nestes Concelhos, que necessitam de limpeza.

“A obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis constitui uma das medidas preventivas previstas no Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de janeiro, com o objetivo de reduzir o número de incêndios florestais. A prática mais comum da gestão de combustíveis consiste na limpeza dos terrenos, através do corte e remoção da biomassa vegetal neles existentes. Uma correta e oportuna gestão de combustíveis constitui um elemento essencial para a minimização do risco de incêndio, prevenindo assim atempadamente este tipo de ocorrências.”

“A falta de manutenção das faixas de gestão de combustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infração do foro contraordenacional.”

As coimas para estas infracções variam entre pessoa singular e pessoas colectivas e os valores são:
– Pessoa singular: de 140 a 5 000 euros
– Pessoas colectivas: 800 a 60 000 euros

Esta acção irá contar com a colaboração do Grupo de Intervenção Protecção e Socorro da Unidade de Intervenção.

[Imagem: GNR]

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