Alexandre Honrado

 

Livre-nos a lei de quem a aplica do avesso

 

Uma das grandes conquistas do mundo civilizado – é um termo que me deixa sempre com arrepios, este do “civilizado” – é a Lei. Li isto algures e vem a propósito.

Sacar da faca e punir, puxar do revólver e decidir, pegar num punhado de pedras e dilapidar, deitar as mãos ao pescoço do opositor ou lançar-lhe uns petardos ou o carro para cima porque o clube dele venceu o nosso, não é a solução para o equilíbrio do mundo, embora para alguns o pareça.

É claro que não é essa a opinião de Donald Trump ou daqueles homenzinhos tristes que saem do Médio Oriente para assassinar inocentes pelo mundo fora; também não é o que faz mexer o outro homenzinho do cabelo mal cortado lá da Coreia do Norte ou os invasores da Crimeia, ou os assassinos do Sudão, do Níger, dos rohingyas em Myanmar, em suma, todos os locais de um mundo que sofre porque alguém exerce a força em nome dos seus interesses de posse.

É claro que se lermos ainda as opiniões de muito boa gente nas redes sociais, se virmos o comportamento dos condutores que andam pelas estradas, becos e travessas, se dermos uma saltada à Assembleia da República, ou à Assembleia Municipal mais próxima, em dia de animação intensa, verifica-se que há um pequeno bárbaro em cada um dos protagonistas e que a vontade de fazer justiça por mãos próprias se alinha na equipa dos fascismos e terrorismos múltiplos da História, e é muito intensa, cada vez mais em grandes grupos e indivíduos mais ou menos acéfalos e sempre mal intencionados.

Há quem mate porque não gosta de uma cor de pele, de uma opção sexual alheia, por não gostar da ideologia do outro, por não gostar do País ao lado, por não gostar de si mesmo – nem de ninguém. Há quem pague para atear fogos para ganhar nos negócios, da economia e da política!!!

Enquanto os animais matam em circunstâncias extremas, nomeadamente para salvar a pele, o Homem é o único animal que cria estratégias de morte e as executa, que se mune de peças de morte e decide lança-las sobre o seu semelhante. Não mata para não morrer. Mata.

A Lei, que no passado andava junto a textos considerados sagrados, servia para a normalização dos comportamentos e para a tentativa de diminuir a tenção entre grupos diferentes com ambições diferentes. Esses textos sagrados, lidos com cuidado, revelam violações tremendas do que hoje entendemos por Direitos Humanos e são, muitas vezes, desumanos. Fazem parte de contextos específicos e justificam-se pelas dinâmicas das épocas que os produziram. A Lei enquanto produção religiosa passava invariavelmente pela perseguição de uma Moral, que administrasse comportamentos aos povos. E só em alguns casos a moral se pode fazer coincidir com a Ética. Os princípios éticos, por seu turno, podem servir para regulamentar  grupos desavindos, legislando regras que os contenham. A moral não, pois é uma escolha individual e não passa, quando se torna coletiva, de um conjunto de hábitos e costumes, unidos por uma convenção qualquer. Bons costumes, bem e justiça são coisas diferentes e que devem interpretar-se na sua especificidade. A moral é uma escolha. A ética um normalizador. A Lei uma figura que pode permitir a coabitação ética e a liberdade de se ter a moral que se quiser. Se passarmos tudo isto pelo crivo da filosofia, o primeiro olhar recai sobre A Lei Moral, que segundo Immanuel Kant, é uma lei que manda agir de acordo com o que a vontade quer que se torne uma lei válida para todos. Em suma, uma gigantesca utopia, já que “todos” é sempre a soma de cada um, o que dificulta tudo.

A ética vem do grego “ethos” que significa: caráter como forma de vida adquirida e conquistada pelo homem. E moral vem do termo latino “mores” que significa “costume”, no sentido de conjunto de normas ou regras adquiridas por hábitos.

Nos últimos dias, lemos e ouvimos falar de uma decisão imoral. Desafiadora da ética. Um juiz desembargador (Neto de Moura; o nome podia ser alvo de trocadilho, é que ser neto de moura pode ter deixado as suas mazelas…), aceitou os atos de violência doméstica de um homem de Felgueiras sobre a sua mulher.

O acórdão que produziu é digno de um Auto de Inquisição, é imoral e medievo no que de pior a idade Média produziu. Parece até que nesta matéria, o “juiz” já tinha produzido desabafos semelhantes. O homem de Felgueiras saiu louvado e a mulher humilhada. Julgou-se não o ato da violência doméstica dele sobre ela, mas o comportamento dela que teria dado origem ao crime dele!

Agora, a opinião pública julgou o juiz. E condenou-o.

Tragam outros juízes alfabetizados, por favor. Precisamos de confiança na Lei que devolva a confiança nos homens!

A Lei tem de agir como Lei. Não é sermão, nem passagem bíblica, corânica ou citação do Talmude, texto budista ou zen, nem citações das escrituras Shruti hindus e por aí fora.

Salvem-nos, isso sim,  os textos sagrados da legislação de todos os moralistas e da sua moral hipócrita e enviesada!

 

Alexandre Honrado

Historiador