04 Ago 2017 | Curtas | JM –

“Quando alguém morre, o Estado tem direito a ficar com uma parte ou todo o dinheiro dessa pessoa que esteja depositado no banco?”
A reposta a questão é não

A DECO desmistifica este mito “enraizado na cabeça dos cidadãos”.

Para poder movimentar as contas bancárias, depende da relação familiar dos herdeiros:

- Os cônjuges (casados ou unidos de facto), os filhos, os netos, os pais ou os avós de uma pessoa falecida estão isentos do pagamento de imposto de selo, aplicável às heranças. (sobre as contas ou sobre outros bens que venham a herdar).

Nestes casos, o cabeça-de-casal, deve comunicar ao banco o falecimento e apresentar a relação de bens entregue nas finanças ( para que fique registado o montante em deposito na data de falecimento).

- Irmãos, sobrinhos ou tios pessoa falecida ou quaisquer outro beneficiário através de testamento terão de pagar 10% de imposto sobre o valor dos bens recebidos.

Nestes casos, o cabeça-de-casal, também tem de apresentar a comunicação de falecimento, a relação de bens, assim como os comprovativos do pagamento do imposto, apenas deste modo a conta pode ser movimentada legalmente, sem prejudicar o fisco ou os herdeiros.

O cabeça-de-casal é o responsável por apresentar as declarações.

Em caso de partilha e caso a mesma não seja efectuada de imediato, as comunicações acima referidas servem para registar no futuro os valores que estavam na ou nas contas à data do óbito.

Em caso de duvidas, e uma vez que desde 2008 é possível saber se um falecido tinha activos financeiros em bancos, deve o cabeça-de-casal pedir essa informação ao Banco de Portugal através do formulário do portal do cliente bancário.

[Fonte:DECO]

 

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