13 MAR 2017|DESTAQUES | JM

Por convite do Presidente da Câmara de Mafra, Hélder Silva, datado de 31 de Janeiro, celebrou-se a 22-02-2017, um contrato entre a Câmara Municipal de Mafra e Mário Alexandre Franco da Silva (que desempenhou funções como Professor de Educação Moral e Religiosa Católica, no Colégio Miramar).

Este contrato de avença, feito por convite e em regime de ajuste directo, tem por objecto a “Prestação de Serviços de em Regime de Avença – Área da Cultura”. De uma forma mais específica, o job description desta contratação prende-se com a prestação de serviços de […] consultadoria e assessoria na área da cultura e património assim como de colaboração nas comemorações do Tricentenário do Lançamento da Primeira Pedra do Real Edifício de Mafra.”

Ou seja, celebra-se em Fevereiro um contrato com um professor de moral e religião católica, destinado a dar “[…] apoio à produção de concertos de música, exposições, conferências, espectáculos de rua, lançamento de livros, garantindo a devida articulação com o Palácio Nacional de Mafra, Paróquia de Mafra, Tapada Nacional de Mafra e Escola das Armas.”, contrato com a duração de 12 meses e com o valor mensal de 500 € (em termos comparativos, o ordenado mínimo nacional está nos 557 euros mensais).

Não haverá pois ninguém a prestar actualmente serviço na Câmara Municipal de Mafra com competência e disponibilidade para desempenhar esta função. Confia-se pois um serviço de “articulação com o Palácio Nacional de Mafra, Paróquia de Mafra, Tapada Nacional de Mafra e Escola das Armas” no âmbito das “[…] comemorações do Tricentenário do lançamento da primeira pedra da Basílica do Palácio Nacional de Mafra.”, a um professor de moral católica, pagando-lhe abaixo do do actual valor do  ordenado mínimo nacional.

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