26 JUN 2017 | POLÍTICA LOCAL | JM

 

 

Na última reunião camarária, Eduardo Baptista, vereador pela CDU, interpelou o presidente Hélder Silva a propósito de alguns temas que foram objecto do suplemento sobre Mafra do jornal “Expresso”.

Decorrem negociações, podendo a solução passar pela extinção da MafraEduca, estando esta situação a ser avaliada pelo Ministério das Finanças [Hélder Silva, Presidente da Câmara Municipal de Mafra]

Este vereador da CDU referiu-se aos problemas de mobilidade de que o concelho padece e criticou a opção de salários baixos defendida no suplemento como suporte para a competitividade. Questionou a situação da Tratolixo, pedindo que se organizasse uma visita da vereação àquela empresa, visita a que o presidente anuiu.

Neste contexto, Eduardo Baptista referiu depois a calamitosa situação financeira  da MafraEduca e as suas repercussões nas contas da Câmara Municipal, indagando acerca do estado deste processo. Em resposta, Hélder Silva afirmou que decorrem negociações envolvendo o governo e 8 câmaras municipais que se defrontam com problemas idênticos, podendo a solução vir a passar pela extinção da MafraEduca.

Segundo notícia da SIC Notícias, de 31 de Dezembro de 2014, este legado seria a maior condicionante ao mandato de Hélder Silva e ascenderia aos 169 milhões de euros.

A situação financeira calamitosa da empresa MafraEduca e a forma como decorreram as expropriações dos terrenos para a construção da A21 terão sido os dois legados mais pesados que a gestão PSD de Ministro dos Santos legou à gestão PSD de Hélder Silva

Ao tempo deste contrato, dizia Ministro dos Santos, justificando o modelo que permitiu a construção das escolas:

[…] os investimentos na educação “eram para ontem porque amanhã já é tarde”, sugere mesmo como alternativa a solução encontrada no seu concelho: a constituição de uma sociedade anónima, detida maioritariamente por capitais privados, que permita à autarquia “construir dez escolas em ano e meio em vez de uma” e “não estar à espera do esforço do orçamento municipal ou dos fundos comunitários”

O projecto de remodelação das escolas do concelho previa um investimento de 50 milhões de euros em dez escolas e tinha a assinatura da MafraEduca, uma empresa em que a Câmara de Mafra detinha 49% do capital (GIATUL), e um conjunto de empresas privadas detinha os restantes 51%.

Em Setembro de 2014 podia ler-se na imprensa: Câmara de Mafra mantém participação em empresa que fechou 2013 com 13 milhões negativos

Nas contas da Câmara de Mafra apresentadas em 30 de Junho de 2014, os revisores oficiais de contas já não têm dúvidas: “O município, face às alterações ao Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais [de 31 de Agosto de 2012], deveria ter procedido à alienação da participação financeira detida na MafraEduca, pela Giatul, até fevereiro de 2013

Em 2014 (há 3 anos, portanto) ainda Hélder Silva declarava à agência Lusa que a autarquia, através da GIATUL mantém a participação na empresa, uma vez que decorrem negociações “com o parceiro financeiro, a Caixa Geral de Depósitos, sobre o modelo de financiamento da MafraEduca para reequacionar um novo caminho” para esta parceria público-privada.

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