A Junta de freguesia da Ericeira é um órgão do poder local, eleito por sufrágio de todos os fregueses, cujo poder executivo é exercido por uma Junta, a qual responde perante a Assembleia de freguesia.

Inaugurando uma prática que haverá de alargar às restantes Juntas/Assembleias do concelho, o Jornal de Mafra esteve presente na 1ª sessão de 2016 da Assembleia de Freguesia da Ericeira, realizada a 30 de Abril, sessão que aprovou as contas da freguesia  por 8 votos a favor (1 PS, 1 Movimento XXI e 6 PSD) e 1 voto contra (CDU).

Terminada a sessão, em contacto directo com Joaquim Abreu, manifestámos vontade de ter acesso às contas da freguesia – Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão de 2015. Foi-nos dito, não haver nenhum exemplar disponível e acordámos no envio de um email a requerer o mesmo. Esse email foi enviado no próprio dia 30 de  Abril. Não recebemos qualquer resposta. Decidimos então reiterar o pedido, novamente por email, datado de 6 de Maio, assim:

Eximo. Sr. Presidente de Junta de freguesia da Ericeira,

Reiteramos o nosso pedido de acesso ao “Relatório e Contas do Exercício de 2015”, expresso no nosso email de 30 de abril de 2016.

Este pedido funda-se nos seguintes dispositivos legais:

  • Lei Nº 46/2007 de 24 de Agosto, conforme o disposto na alínea e) do nº 1 do artigo 4º (diploma que regula o acesso aos documentos administrativos)

No artigo  5º  da referida lei, declara-se expressamente: “Todos, sem necessidade de enunciar qualquer interesse, têm direito de acesso aos documentos administrativos, o qual compreende os direitos de consulta, de reprodução e de informação sobre a sua existência e conteúdo.”

Nestas circunstâncias, exortamos o executivo da Junta de Freguesia da Ericeira a dar cumprimento à lei, facultando-nos o acesso ao referido documento.

Também vimos este contacto completamente ignorado. A 13 de Maio decidimos então apresentar uma queixa à CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos), a qual foi despachada a 31 de Maio, assegurando-nos o acesso aos documentos, os quais, em rigor, depois de aprovados, se tornam públicos. Na Junta de Freguesia da Ericeira, as coisas não são tão lineares. Muitos anos no poder, desenvolvem, aparentemente, uma sensação de posse e de displicência, que levam a ignorar pedidos legítimos e a tentar manter tapado aquilo que, em boa verdade, devia ser publicitado por iniciativa da própria junta.

Analisemos pois as contas da Freguesia da Ericeira, financiadas no essencial por dinheiro dos impostos, os quais pagam também os salários dos presidentes de junta, dos quais se espera, o cumprimento atempado da lei e, claro está, uma boa e transparente gestão dos dinheiros públicos, boa gestão reflectida na prestação pública das contas de cada exercício.

Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão de 2015

Como é habitual em estruturas públicas com o grau de autonomia e as atribuições duma junta, o maior peso orçamental recai nas despesas com o pessoal:

Despesa

Despesas Totais – 728.889,98 €
Despesas com pessoal  447.109,89 €  (61,43 %)

Titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos autárquicos – 21.150,40 €
Pessoal do quadro – 30.299,25 €
Pessoal contratado a termo – 182.078,01 €
Avenças – 2.000 €
Pessoal em qualquer outra situação – 17.499,20 € (quem será este pessoal?)
Horas extraordinárias – 12.699,07 €

Aquisição de bens de capital – 127.054,27 €  – Tratou-se de um empréstimo?(17,34 %)

Aquisição de bens e serviços – 120.649,99  (16,55 %)
Gasóleo – 15.130,90 €
Vestuário e artigos pessoais – 21,55 € (por curiosidade, de que se terá tratado?)
Instituições sem fins lucrativos – 14.460 € (que instituições?)
Outros – 17.744,65 €
Mobiliário urbano – 14.572,24 €

O grau de execução das despesas fixou-se nos 99,89 %

Receita

Receitas Totais – 705.500,28 €
Receitas próprias – 40.102,56 (5,68 %) – Completa dependência das receitas com origem nas Administrações municipais e centrais
Receita Prevista –
729.808,34 €

Transferências correntes – 665.397,72 € (94,32 %)
Fundo de financiamento das freguesias – 57.088,30 €
IMI – 41.718,89 €
Câmara Municipal de Mafra – 553.604,88 € – A JF da Ericeira está absolutamente dependente da CMM
Donativos – 4.230 € (quem doou?)

 

Impostos directos – 1.647,24 € (Grau de execução – 32,94 %)
Venda de bens e serviços – 13.105,00 € (Grau de execução – 100,81 %)

“Da análise dos mapas de controlo orçamental e fluxos de caixa deste período, conclui-se que a Junta de freguesia da Ericeira obteve uma execução orçamental onde as receitas são inferiores às despesas

 

Publicado em 18 de Junho de 2016

 

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