Até ao dia 13
IVA
Declaração periódica – periodicidade mensal (Abril.2016)
Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a efectuar nos balcões dos serviços de finanças ou dos CTT ou ainda (para importâncias não superiores a € 100 000,00), através do multibanco.

SEGURANÇA SOCIAL
Regime geral – entrega das declarações (Maio.2016)

IRS
Declaração mensal de remunerações AT (Maio.2016)

 

Até ao dia 15
IRS
Entrega da Declaração Modelo 11, por transmissão electrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem actos ou contratos sujeitos a registo predial ou que intervenham em operações previstas nas alíneas b), e), f) e g do n.º 1 do artigo 10.º, das relações dos actos praticados no mês anterior, susceptíveis de produzir rendimentos.

IMT
Os notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades e profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem actos ou contratos sujeitos a registo predial, devem submeter, até ao dia 15 de cada mês, à Autoridade Tributária e Aduaneira, os seguintes elementos:
a) Em suporte electrónico (Modelo 11), uma relação dos actos ou contratos sujeitos a IMT, ou dele isentos, efectuados no mês antecedente, contendo, relativamente a cada um desses actos, o número, data e importância dos documentos de cobrança ou os motivos da isenção, nomes dos contratantes, artigos matriciais e respectivas freguesias, ou menção dos prédios omissos;
b) Cópia das procurações que confiram poderes de alienação de bens imóveis em que, por renúncia ao direito de revogação ou cláusula de natureza semelhante, o representado deixe de poder revogar a procuração, bem como dos respectivos substabelecimentos, referentes ao mês anterior;
c) Cópia das escrituras ou documentos particulares autenticados de divisões de coisa comum e de partilhas de que façam parte bens imóveis.

 

Até ao dia 20
SEGURANÇA SOCIAL
regime geral – pagamento (Maio.2016)

SEGURANÇA SOCIAL
independentes – pagamento (Maio.2016)

FUNDOS DE COMPENSAÇÃO
pagamento das entregas (Maio.2016)

IRC/IRS
retenções na fonte (Maio.2016)

SELO
pagamento do relativo a Maio 2016

 

Até ao dia 27
IVA
comunicação à AT das facturas emitidas em Maio de 2016

 

Até ao dia 30
IUC
pagamento – veículos com aniversário de matrícula em Junho 2016

IRC
Entrega da Declaração Modelo 26, referente ao apuramento da contribuição sobre o sector bancário, calculada por referência à média anual dos saldos finais de cada mês que tenham correspondência nas contas aprovadas no próprio ano em que é devida a contribuição.

IRS
Entrega da Declaração Modelo 19, por transmissão electrónica de dados, pelas entidades patronais que criem ou apliquem, em benefício de trabalhadores ou membros de órgãos sociais, de planos de opções, de subscrição, de atribuição ou outros de efeito equivalente.

IVA
Entrega, por transmissão electrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos.

 

Comunicação à Segurança Social de Admissão de Trabalhadores – até 24 horas antecedentes ao início de prestação da actividade.

NOTA: As informações constantes deste calendário podem sofrer alterações e não dispensam o cumprimento de outras obrigações previstas na Lei.

 

Publicado em 03 de Junho 2016

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