Entre as novas regras do Cartão do Cidadão (CC) estão o prazo de validade e o custo da renovação.
A portaria, Portaria n.º 287/2017, que hoje entrou em vigor define:
“a) Os mecanismos técnicos de acesso e leitura dos dados constantes de circuito integrado do cartão de cidadão;
b) O prazo geral de validade do cartão de cidadão;
c) Os casos e os termos em que o Portal do Cidadão funciona como serviço de receção de pedidos de renovação de cartão de cidadão;
d) O sistema de cancelamento do cartão de cidadão pela via telefónica e eletrónica;
e) O montante devido pelo Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN), à Agência de Modernização Administrativa, I. P. (AMA), pelo exercício das suas competências, previstas no artigo 23.º da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 91/2015, de 12 de agosto e 32/2017, de 1 de junho;
f) As regras relativas à conservação do ficheiro com o código pessoal de desbloqueio (PUK) do cartão de cidadão.”
A validade do cartão do cidadão passa agora a ser de:
– 10 anos a partir dos 25 anos de idade
– 5 anos até aos 25 anos de idade
A partir de hoje ficou mais caro renovar o cartão de cidadão. Os novos valores são:
Até completar 25 anos:
– Pedido normal com entrega em território nacional: 15 €
– Pedido normal com entrega no estrangeiro: 20 €
– Pedido urgente: 30 €
– Pedido extremo urgente com entrega no próprio dia do pedido ou no prazo de 1 dia útil: 50 €
– Pedido urgente com entrega no estrangeiro: 45 €
Após completar 25 anos:
– Pedido normal com entrega em território nacional: 18 €
– Pedido normal com entrega no estrangeiro: 23 €
– Pedido urgente: 33 €
– Pedido extremo urgente com entrega no próprio dia do pedido ou no prazo de 1 dia útil: 53 €
– Pedido urgente com entrega no estrangeiro : 48 €
Primeiro pedido:
– Primeiro pedido até à idade de 20 dias com entrega em território nacional: 7,50 €
– Primeiro pedido até à idade de 20 dias com entrega no estrangeiro: 10 €
A partir de 4 de dezembro vai ser possível efectuar a renovação pela internet e quem optar por esta via irá beneficiar de um desconto de 10%. A renovação via internet apenas irá permitir alteração dos apelidos e/ou da morada.
Renovações por via eletrónica, via Portal do Cidadão, também tem regras.
Os cidadãos com 60 anos ou mais podem solicitar a renovação do cartão desde que o mesmo se encontre dentro do prazo de validade no momento do pedido.
Entre os 25 e os 59 anos de idade, o cidadão pode solicitar a renovação desde que o prazo de validade do cartão seja superior a 60 dias.
